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Promulgada em agosto de 1990, a Lei Orgânica do Município (LOM) não passava por revisão desde 1996
Cássio Luiz Barbosa (PL)
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (1º), em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2020. De autoria da Mesa Diretora, o projeto que atualizou a Lei Orgânica do Município é considerado como um dos legados deixados pela 17ª legislatura da Câmara, já que a Lei Orgânica, promulgada em agosto de 1990, não passava por revisão desde 1996. O trabalho de atualização do texto durou dois anos e envolveu 14 vereadores, funcionários do corpo técnico da Câmara e consultorias externas contratadas.
Realizada de forma remota, a primeira reunião ordinária de 2021, da 18ª legislatura, contou com a breve participação do prefeito Luciano Almeida (DEM). Ele colocou a prefeitura à disposição dos vereadores e desejou que todos trabalhem juntos para “resolver todos os anseios do cidadão de Piracicaba”.
Através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas do presidente da Casa permanece no plenário, enquanto os demais vereadores participam, por vídeo, de seus gabinetes ou residências, todos os vereadores presentes na reunião ordinária puderam se manifestar por até três minutos. Eles agradeceram aos eleitores pelos votos recebidos e se comprometeram a fazer o melhor pela cidade.
Além da aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, quatro requerimentos foram aprovados, em regime de urgência, na pauta da Ordem do Dia da 1ª reunião ordinária de 2020. Foram aprovados os requerimentos 69/2021, que solicita informações sobre a falta de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro Jaraguá (antiga UPA Vila Cristina); 91/2021, sobre os radares fixos e móveis de Piracicaba; o 112/2021, que pede informações sobre o número de usuários e a segurança no Terminal Rodoviário de Piracicaba; e 100/2021, que convoca o presidente do SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para participar de Audiência Pública, que será realizada no dia 12 de fevereiro.
Os trabalhos legislativos são exibidos, às segundas e quinta-feiras, a partir das 19h30, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h, após a Voz do Brasil.
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