Na tarde desta terça-feira (28) o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, esteve acompanhado de Marcos Ferreira, defensor de trânsito, para analisar o que ocorre na rotatória do bairro Parque Piracicaba (Balbo), na Rodovia Geraldo de Barros, SP-304. De acordo com o vereador, a rotatória possui uma faixa de canalização que está sinalizada incorretamente.

Segundo Cássio Luiz, vários motoristas foram penalizados por passarem por cima da faixa que, de acordo com ele, está sinalizada de forma incorreta. Ainda segundo o parlamentar, para os motoristas que atravessam a rodovia da rotatória para o bairro Vale do Sol, é inevitável não passar por cima [da faixa] devido à sua extensão.

A multa, de acordo com ele, é de R$900,00 (novecentos reais) e 7 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

O parlamentar ainda pontua que, de acordo com o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro "não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta" e que, conforme o § 1°, "o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação".

Ainda segundo o parlamentar, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT (Auto de Infração de Trânsito), comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.