O projeto de lei 72/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua e que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque de  passageiros de transporte privado individual remunerado, foi aprovado, em 1ª discussão, durante a 38ª reunião ordinária e, em segunda discussão, na 13ª reunião extraordinária, ambas realizadas na noite desta segunda-feira (30).

No projeto, a autora justifica que é notória a dificuldade da organização nos locais e vias públicas para a parada e a operacionalização deste serviço de transportes. "A falta de segurança para os usuários que necessitam tomar um táxi ou quaisquer outros meios de transporte individual deverá ser diminuída com a adoção e a criação destas vagas rotatórias para fins do transporte de passageiros", afirma a propositura.

Ainda segundo o documento "atualmente o que se verifica é uma total falta de ordenamento e organização, com esses motoristas efetuando paradas em qualquer local, que mesmo dentro da legislação vigente, tem prejudicado o trânsito local e trazendo insegurança para os passageiros". 

Na tribuna, Sílvia Morales gradeceu a aprovação do projeto e explicou que a proposta visa demarcar vagas específicas de embarque e desembarque para transportes por aplicativos em locais comerciais, como supermercados, locais de saúde, serviços e reforçou que não haverá prejuízo nenhum às pessoas idosas e aos portadores de deficiência.