
Câmara analisa PLC sobre regularização de edificações irregulares no município
Vereador Cássio Fala Pira (PL) defendeu que a locomoção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida tem sido prejudicada
Vereador Cássio Fala Pira (PL) reiterou indicação
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 30ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (29), o requerimento nº 517/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que solicita a instalação de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na calçada de acesso à entrada da UPA Vila Sônia.
O parlamentar argumenta, no documento, que a acessibilidade é um direito garantido por lei e que a ausência desse dispositivo dificulta a locomoção de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no local. Através do requerimento, o vereador reitera solicitação já feita na indicação nº 1784/2025, que até o momento não teve resposta, assim como protocolo feito por um usuário da unidade.
Cássio Fala Pira questiona se a Secretaria de Saúde tem conhecimento da ausência de rampa, se já foi realizada alguma vistoria técnica no local, se existe algum projeto em elaboração para a adequação da calçada e qual é o prazo estimado para execução da obra, caso ela esteja prevista. Quer saber ainda se há recursos orçamentários alocados para a realização da intervenção, se já foi iniciado algum processo licitatório ou procedimento administrativo para viabilizar a obra e quais providências imediatas serão tomadas para garantir o direito à acessibilidade dos cidadãos que utilizam a unidade.
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