A vereadora Sílvia Morales (PV), do "Mandato Coletivo a Cidade é Sua", em discurso na tribuna na noite desta quinta-feira (21), falou sobre os principais desafios da política habitacional na cidade e destacou que, em breve, o projeto de lei complementar 19/2020, que trata do novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), deverá vir para apreciação em plenário.

"Daqui algumas semanas o projeto de lei complementar estará neste plenário para nós analisarmos, aprovarmos, não aprovarmos, enfim. Então, reforço aqui a questão da habitação popular como um direito constitucional, como um direito humano previsto no artigo 6º da CF, e no Estatuto das cidades, que traz vários instrumentos relativos à questão habitacional, como por exemplo a regularização fundiária, as desapropriações, as operações urbanas e outros instrumentos a serem utilizados para que a habitação possa, realmente, de fato melhorar", disse a parlamentar. 

Sílvia também destacou que, na cidade, existem 4 núcleos na iminência de reintegração de posse, o que representa, segundo a parlamentar, um universo de 1500 famílias, ou seja, cerca de 5 mil pessoas.

Sobre o tema, ela ainda falou sobre um requerimento de sua autoria, parcialmente respondido, e que pergunta ao Executivo se os terrenos em questão possuem dívidas junto à prefeitura e, se sim, qual o seu montante. Essas perguntas específicas sobre as dívidas, de acordo com a parlamentar, ainda não foram respondidas. 

A parlamentar também destacou o processo de crescimento e adensamento dos núcleos urbanos informais na cidade, as favelas, que, segundo Sílvia passaram de 40 no ano de 2005 para 70 em 2021. Ela também frisou que, atualmente, o déficit habitacional de Piracicaba é de cerca de 10 mil unidades.   

Sílvia também exibiu um vídeo com trechos da participação de Estevam Otero, professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que analisou o novo PMHIS, a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, presidida por Sílvia, em audiência pública realizada em setembro deste ano.

Pinacoteca - A vereadora também demonstrou seu apoio ao movimento de artistas piracicabanos que pedem a manutenção do prédio da Pinacoteca municipal no local em que atualmente se encontra: "democracia é isso, é a discussão de todos esse projetos, ainda mais de um projeto desse porte, com toda a sociedade. Então, por que não trazer esse projeto para uma discussão, uma reunião pública, uma audiência pública? Já passou da hora da gente saber desse projeto. Democracia é isso, e eu reforço apoio a esse movimento SOS Pinacoteca", completou.