Vereadores manifestaram-se ao microfone após a rejeição, por 12 votos a 7, do projeto de lei 71/2023, que visava tornar obrigatória a instalação de armários individuais aos alunos nas escolas públicas e privadas de Piracicaba. A propositura havia sido aprovada em primeiro turno ao término da legislatura anterior, em dezembro passado, e foi deliberada em segunda discussão nesta segunda-feira (24), durante a 7ª Reunião Ordinária.

Autor do projeto de lei, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, criticou os votos contrários à proposta. "Depois não adianta vir aqui reclamar, nem subir a essa tribuna falar que defende criança. Já questionamos sobre câmera dentro das escolas, guarda na porta das escolas e [foram projetos que] não passaram nesta Casa. Agora queríamos colocar armários, até para organizar nas salas de aula e os professores terem acesso. Depois que acontecer uma desgraça, não adianta discutirem, se na hora votam contra as coisas que são necessárias", lamentou o parlamentar.

Rai de Almeida (PT) observou que o projeto havia sido objeto de discussão na Comissão de Educação, da qual ela foi presidente, na legislatura passada. "Fizemos um amplo debate sobre a questão da segurança pública nas escolas, num momento crítico de ataques às crianças. Veio um calhamaço de projetos a esta Casa, alguns inaplicáveis, mas este dos armários foi, inclusive, uma medida que o secretário Bruno [Roza, então titular da Educação] disse que era uma proposta viável de ser implementada. Ela traz segurança para as crianças, porque a mochila é guardada nos armários e as professoras têm a possibilidade de fazer a verificação dos materiais dentro das mochilas. Os armários não resolvem o problema da segurança no seu todo, mas são uma das medidas que podem mitigar problemas sérios."

"Votei favorável, mesmo com a questão da inconstitucionalidade, mas lembro que esta Casa já enfrentou várias inconstitucionalidades, inclusive algumas foram até aceitas", ponderou Pedro Kawai (PSDB). "É um projeto que acho importante, pela questão da organização. A gestão anterior comprou cama elástica, pula-pula, tanta coisa; será que não tem recursos para comprar armários? A maioria das escolas estaduais hoje já têm, por conta do período integral. E tem a questão dos celulares, que podem ficar dentro da mochila e do armário; é mais seguro, diminuindo a responsabilidade dos gestores para cuidar desses equipamentos."

Líder do governo Helinho Zanatta (PSD) na Câmara, Josef Borges (PP) atribuiu o voto contrário às despesas que a medida geraria para a administração municipal, já que, somente entre as escolas públicas, seriam 124 atingidas pela obrigatoriedade da instalação dos armários, abrangendo um universo de 36 mil alunos. "Quando nós, legisladores, obrigamos o Executivo com um projeto, ele se torna inconstitucional. Não vi no projeto nenhum estudo que de fato comprove a eficácia de que os armários vão proteger os alunos; também não vi no projeto se isso foi discutido com a rede pública e com as escolas privadas. Por esses motivos é que o meu voto foi contrário, respeitando a ideia nobre do vereador, mas nós, legisladores, temos o compromisso com a Constituição brasileira."

"Respeito o Cássio, porque a intenção é muito boa em colocar esse projeto, só que ele se torna inconstitucional —e cada um vota da forma que achar melhor—, já que traz custos para o erário. Se fosse constitucional, eu com certeza votaria 'sim'", disse Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, ao acrescentar que estava justificando o voto "para não confundir a mente de quem está nos assistindo".

"É um projeto nobre, mas eu, como membro da segurança pública, já estive em ocorrências de menores que traficavam dentro da escola, com drogas dentro da mochila, e de ataques a escolas. E, devido à experiência, acredito que o armário não impediria o jovem de nada, uma vez que ninguém que não tenha poder de polícia pode revistar mochila ou armário de aluno se não for polícia, nem com autorização dos pais", justificou Renan Paes (PL), concluindo que a aprovação geraria "uma discussão jurídica muito grande".

"O que nos preocupa é a viabilidade de esse projeto ser executado, pois, sobre a questão da segurança, uma criança não pode, em hipótese alguma, estar com um objeto perfurante, nem dentro do armário nem na bolsa, pois isso é inadmissível em qualquer escola. Não se pode levar uma arma e colocar no armário; o armário não é para proteger a criança, mas para a organização no dia a dia da escola", comentou Gustavo Pompeo (Avante), também justificando o voto contrário.