O requerimento 155/2022, que solicita informações ao Executivo sobre o atendimento no serviço ambulatorial para pessoas trans, foi aprovado pelos vereadores, em regime de urgência, durante a 1ª reunião ordinária de 2022, realizada na noite desta quinta-feira (3).

De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, o requerimento pede que o chefe do Executivo informe, através de órgão competente, a quantidade de pessoas trans cadastradas junto ao serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador e se elas estão recebendo acompanhamento médico especializado. Ela também questiona como é realizado o protocolo de acompanhamento do tratamento hormonal e se os profissionais de saúde que atuam neste serviço ambulatorial possuem treinamento para tornar o atendimento mais humanizado.

De acordo com a vereadora, o serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria n° 2.803, de 19 de novembro de 2013 e da Portaria n° 457/SAS/MS, de 19 de agosto de 2008. No texto da moção, ela destaca que a implementação do Processo Transexualizador no SUS regulamenta os procedimentos para readequação de gênero, conforme assegurado pela Política Nacional de Saúde Integrada LGBT+.

“Segundo informações dos usuários do serviço, desde meados de 2021 não há médico psiquiatra, que é responsável por emitir um dos 3 laudos exigidos para cirurgia de transgenitalização pelo SUS, de acordo com a Portaria n° 2.803/2013”, afirmou a vereadora que também relatou estar recebendo muitas reclamações acerca da qualidade do atendimento no serviço ambulatorial para pessoas trans, bem como sobre a falta de médicos especializados e a dificuldade de agendamento das consultas.

Informações sobre o tempo de espera para consulta com psicóloga(o) e se a prefeitura recebe algum repasse de verba estadual e/ou federal para a implantação e manutenção desse serviço também foram solicitadas.