Informações sobre o efetivo, a estrutura e o planejamento da Guarda Civil Municipal são solicitadas pelo vereador André Bandeira (PSDB) ao Executivo por meio do requerimento 697/2025, aprovado nesta segunda-feira (30), durante a 13ª Reunião Extraordinária.

"O crescimento urbano, a complexidade dos desafios sociais e as novas demandas da população exigem uma Guarda bem equipada, com pessoal suficiente, capacitação contínua e estrutura compatível com suas atribuições", afirma o parlamentar, acrescentando que "a transparência sobre o quadro funcional, a frota de viaturas e o planejamento estratégico da corporação são indispensáveis para que o Poder Legislativo exerça com responsabilidade seu papel fiscalizador".

André Bandeira pergunta, no requerimento, qual é o efetivo total atual da GCM, discriminando-se a quantidade de servidores por função (patrulhamento, comando, monitoramento e administrativo, entre outros) e quantos são os guardas efetivamente em serviço de ronda nos períodos diurno e noturno.

Ele também quer saber quantas vagas estão atualmente desocupadas no quadro da GCM (e as funções correspondentes a elas), se há previsão de provimento para essas vagas e se está prevista a realização de novo concurso público (com estimativa de número de vagas e cronograma).

André Bandeira questiona, ainda, quantas e quais são as viaturas ativas da corporação atualmente (incluindo carros, motos e bicicletas; modelo e ano de fabricação de cada veículo; e indicação de quais são próprias e quais são locadas) e se existe previsão para a elaboração ou atualização de um novo Estatuto da GCM, informando-se estimativa de prazo e estágio atual do processo.