A não entrega, até o momento, de materiais didáticos impressos e digitais para estudantes e professores da educação infantil e ensino fundamental da Educação municipal é um dos questionamentos em destaque no requerimento 173/2023, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta quinta-feira (16), durante a 12ª Reunião Ordinária de 2023. 

O texto do requerimento, subscrito por André Bandeira (PSDB), destaca em seu primeiro parágrafo que, segundo matéria veiculada na imprensa local, "mães de alunos de escolas da rede municipal de Piracicaba relatam que, um mês após o início das aulas, os estudantes ainda não receberam livros didáticos. O conteúdo entregue aos alunos para aulas, lições de casa e estudos para a prova são páginas de xérox". 

O vereador também traz que, de acordo com informações de outro periódico, "o edital para contratação de Sistema Integrado Ensino para educação infantil (4 e 5 anos) e ensino fundamental (anos iniciais) teve seu processo com data marcada de abertura de proposta no dia 22 de dezembro de 2022, sendo que o Poliedro Sistema de Ensino venceu a licitação por R$ 13,19 milhões e a FTD fez uma oferta de R$ 14,03 milhões e ficou em segundo lugar".

Segundo André Bandeira, após a divulgação da empresa vencedora, foi aberto prazo para apresentação de recursos e contrarrazões, mas "até o momento, não houve ainda resultado no julgamento destes recursos e muito menos homologação para que o material fosse entregue". 

Questionamentos - O planejamento e a data de início de todo o processo para a aquisição dos materiais didáticos, bem como dos demais itens previstos no termo de referência do edital, como assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem, são questionados pelo vereador: 

"Por que a Secretaria Municipal de Educação (SME) deixou para o dia 22 de dezembro, fim do ano, a realização de um pregão deste porte, onde poderia existir inúmeros recursos e contrarrazões recursais, que atrasariam o certame licitatório, atrasando assim também a entrega deste tão importante material didático? Não houve planejamento para isso, considerando os possíveis prazos e tempo que levariam para os pareceres e homologação?", pergunta André Bandeira por meio da propositura. 

O requerimento também indaga os motivos pelos quais a SME "não se inscreveu para receber as obras didáticas do PNLD 2023(Programa Nacional do Livro Didático), que se encerrou no dia 16 de setembro de 2022", e pergunta se há previsão para entrega dos materiais.

O vereador ainda pede cópias "dos recursos e contrarrazões, bem como os pareceres referentes ao Pregão Eletrônico nº 570/2022", dos orçamentos que antecederam e nortearam a construção do edital, bem como da lista de presença e da ata de reunião e seminário, também previstos no termo de referência, com o intuito apresentar o sistema de ensino e os materiais adquiridos à comunidade escolar.