O município de Piracicaba arrecadou de janeiro até abril deste ano de R$ 1.210.765.404,21, o que representa 36,02% do total previsto para 2025 na LOA (Lei Orçamentária Anual).

O montante arrecadado, até o momento, é 3,80% menor do que o previsto até abril no orçamento, e inclui os números da Prefeitura, Semae (Serviços Municipal de Água e Esgoto), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). 

Em relação às despesas, o município liquidou, até abril, 25,26% do total de R$ 3.361.811.000,00 previstos na LOA 2025, o que representa um montante de R$ 849.032.770,46. O valor é 8,27% menor do que o previsto no orçamento para o quadrimestre.

Assim, o resultado orçamentário do período, calculado com base na diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, foi de R$ 361.732.633, 75. 

Os dados foram apresentados por Yuri Katoo, Chefe da Divisão de Análise de Dados Econômicos da Secretaria Municipal de Finanças, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba na tarde desta quarta-feira (28), voltada à  demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025, ou seja, de janeiro a abril. 

A audiência foi solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa por meio do requerimento 448/2025, e é de caráter obrigatório, com realização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. 

A Comissão é presidida pelo vereador Josef Borges (PP), que conduziu a audiência, e conta com Rafael Boer (PRTB) e André Bandeira (PSDB) como relator e membro, respectivamente, que também participaram da condução e encaminhamento dos trabalhos. 

Josef classificou a audiência como ferramenta importante e essencial “para que nossa sociedade e nós vereadores possamos tirar as dúvidas e ter o conhecimento desse trabalho, que é de responsabilidade fiscal do Executivo. Essa audiência visa garantir a transparência e o controle social sobre a execução das políticas públicas e o cumprimento das metas fiscais, que é o mais importante”.

Receitas previstas e arrecadadas - De acordo com Yuri Katoo, quando analisadas as categorias econômicas, as receitas correntes arrecadadas ficaram em 1,13% acima do previsto para o período. 

Já as receitas de capital e as receitas intraorçamentárias apresentaram, no primeiro quadrimestre, diminuição percentual, respectivamente, de -48,37% e -8,83% quando confrontadas com as previsões na LOA.

Nas receitas de capital, o percentual negativo advém majoritariamente dos financiamentos contratados pelo município, as chamadas operações de crédito. Do total dos R$ 118.269.464,00 previstos até abril, apenas R$ 59.882.221,55 tornaram-se receitas, o que representa um percentual de 49,37% a menos do que o estimado na LOA para o período.

“Nas receitas de capital, temos um percentual negativo nas operações de crédito. Pressupunha-se no ano passado que os empenhamentos, as atividades de obras das operações de crédito, já estariam mais avançadas, e houve um atraso tanto na questão de projetos quanto na execução. Então, também arrecadamos menos nesse primeiro quadrimestre do que deveríamos ter arrecadado. Obviamente, nas operações de crédito, se você não arrecada, você também não gasta, então é um efeito neutro, ou seja, não estamos perdendo receitas no geral”, explicou Yuri Katoo. 

Na categoria das receitas intraorçamentárias, ainda segundo Yuri, o percentual total negativo de 8,83% também se deu por conta das operações de crédito: “se você tira esse item, as receitas ficam positivas, tanto é que a receita corrente está positiva em 1,13%”. 

Estão alocados nesta categoria impostos, taxas e tributos diversos, como repasses estaduais do ICMS (+1,90%) e IPVA (+1,37%), e a arrecadação do município com ISSQN (-5,86%), IPTU (-1,25%), Tarifas de água e esgoto (-7,04%),  ITBI (+14,74%) e outros. 

“O ICMS acima mostra que a atividade econômica do estado de São Paulo está ainda bem. No ISSQN, que está negativo em 5,86%, pressupomos uma desaceleração no setor de serviços, especificamente. Nas tarifas, mas também todos os serviços que envolvem o Semae, que ele cobra, estão negativos”, disse Yuri. 

Despesas realizadas por órgãos e categorias - Do total de R$ 849.032.770,46 liquidados até abril deste ano, R$ 667.120.865,71 foram da Prefeitura (27,03% do total previsto para o ano); R$ 78.338.569,70 do Semae (16,75% do total previsto para o ano); R$ 80.115.854,16  do Ipasp (23,76% do total previsto na LOA); R$ 15.833.656,28 da Câmara (25,25% do total previsto até o fim do ano); e R$ 7.623.824,61 da Fumep (28,88% do total previsto na LOA 2025).

“O Semae está discrepante dos demais por conta das operações de crédito. Como não se arrecadou e também atrasou-se o processo de operação de crédito, então ele está destoante das outras, que seguem o padrão do quadrimestre, tanto é que a média total ficou em 25,26%”, trouxe o Chefe da Divisão de Análise de Dados Econômicos. 

Quando analisadas por categoria, em relação às despesas correntes -- composta por pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e custeio --, foram liquidados R$ 758.753.737,73, o que representa 5,78% a menos do que o previsto na LOA até abril deste ano. 

Em relação às despesas de capital - que engloba investimentos, como obras, desapropriações e equipamentos; e a amortização da dívida - , foi computado um percentual de 33,56% a menos do que o estimado na LOA para o período, tendo sido liquidados R$ 62.157.734,00 dos R$ 93.553.151,04 previstos. 

“Como já disse, se você não tem a operação de crédito, você também não gasta. Então, fica equilibrado”, reforçou o servidor da secretaria municipal de Finanças.

Restos a pagar - Em relação aos restos a pagar, que são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até 31 de dezembro do ano passado, há um saldo a ser pago de R$ 19.180.170,12, o que significa uma execução de cerca de 84,17% do estoque.

Limites Legais - Em relação às despesas com pessoal, o município aplicou 38,40% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, R$ 1.141.978.261,03. O percentual máximo permitido é de 54%.

Apesar dos percentuais não atingirem os limites, de acordo com a secretária Karla Pelizzaro, é provável que seja necessária suplementar a folha de pagamentos dos servidores neste ano: “provavelmente, vem um projeto de lei para a Câmara para a gente suplementar a folha, porque nós não temos dotações para empenhar a folha total deste ano”.

Ela acrescentou: “o que aconteceu foi que a previsão orçamentária para a folha deste ano não contempla o valor de 12 meses. Com o reajuste, ficamos ainda mais negativos”. 

Em relação à dívida consolidada líquida, o percentual ficou negativo em 23,74%, (R$ -708.754.842,92 ), já que seu limite legal é de 120% da RCL, ou seja, R$ 3.581.708.571,58.

Quando analisadas as operações de crédito, cujo limite legal máximo permitido é de 16% da Receita Corrente Líquida, foram aplicados R$ 59.882.221,55, o que equivale a 2,01% da RCL.

O valor é menor do que o total autorizado para os financiamentos obtidos, por exemplo, junto ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, da Caixa Econômica Federal) e à Desenvolve SP 

“Estávamos esperando um volume muito maior, mas por questão de atrasos, em questões de projetos e até vinda de recursos do Finisa, foi muito aquém do esperado e previsto”, falou Yuri. 

“Esses projetos já foram feitos no ano passado, mas por uma questão de gestão, até por conta do endividamento da prefeitura, o prefeito está fazendo uma gestão para ver se vamos continuar pegando todos esses recursos. Era tudo previsão, projetos do exercício passado que vocês já aprovaram. Não foram feitas novas operações, só estamos fazendo gestão de contratos para não endividar mais a prefeitura, porque agora com a Reforma Tributária, toda essa nova legislação que vem aí, vai comprometer bastante o município. É mais uma questão de gestão também, de não se pegar o dinheiro até se ter a visão total do município”, disse a secretária municipal de finanças Karla Lovato Pelizzaro. 

Educação e Saúde - Sobre os valores investidos na Educação, foram empenhados 27,10%, liquidados 19,80% e pagos 19,65% do total das receitas de impostos, que foi de R$ 733.775.794,87. O limite mínimo constitucional é de 25%. 

“Ele fica abaixo dos 25% porque a folha [de pagamento] da educação, o 13º e o 14º, que são os abonos, eles ficam mais para o final do ano. Então, geralmente, as receitas do final do ano também vão bater com as despesas. Esse número aumenta bastante conforme forem sendo pagos os 13º e o 14º, além das férias”, disse Yuri Katoo.

Já em relação às despesas com saúde, foram empenhados 30,50%, liquidados 17,16% e pagos 17,12% do total das receitas de impostos, sendo que o limite mínimo legal é 15%.

Passivos de longo prazo - Sobre trajetória dos passivos de longo prazo da prefeitura, ou seja, suas obrigações financeiras adquiridas, o primeiro quadrimestre acumulou um saldo total de R$ 281.640.919,87, composto por operações de crédito (R$ 184.067.424,74), parcelamentos de encargos previdenciários (R$ 37.117.389,57) e precatórios judiciais (R$ 60.456.105,56). 

Disponibilidade financeira por fonte de recurso - A disponibilidade financeira, quando somadas todas as fontes de recursos, foi de R$ 756.537.026,92. 

Quando dela são subtraídos os contratos a empenhar (R$ 110.843.514,37), o passivo financeiro (R$ 44.192.122,49); o empenho a liquidar (R$ 600.834.502,20); e os Restos a Pagar Não Processados (R$ 6.852.071,28), de acordo com a secretaria de Finanças, a disponibilidade líquida consolidada é negativa, da ordem de R$ -6.185.183,42. 

A audiência pública desta quarta-feira também contou com a presença de diversos vereadores, do Procurador-Geral do Município, do secretário municipal de Administração e Governo, de representantes de outras pastas e setores da administração e de servidores municipais. 

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser revisto no vídeo que acompanha esta matéria.