A segurança de jovens e crianças no ambiente digital será debatida pela Câmara Municipal de Piracicaba em audiência pública que será realizada no dia 14 de março, às 14h30, no Plenário. A discussão será realizada após aprovação, na 6ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (20), do requerimento nº 127/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT).

A vereadora argumentou que o tema é motivado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas), que promovem a formação digital, inclusão no mercado de trabalho, segurança on-line e redução de desigualdades. Destacou ainda, no requerimento, que o Brasil registrou 71.867 novas denúncias de conteúdo de abuso e exploração sexual infantil online em 2023 e que crianças e adolescentes são as maiores vítimas do crime contra a vida, no meio digital. “Esse dado alarmante reforça a urgência da ação em prol da proteção das crianças e jovens no universo digital”, ponderou.

Ao justificar voto, na 6ª Reunião Ordinária, a parlamentar lembrou que 42% de jovens que já enfrentaram algum tipo de aliciamento on-line. “Vamos discutir a exposição das crianças ao mundo digital, precisamos fazer esse debate para garantir a integridade emocional e física das crianças diante do ataque que as mídias sociais têm feito”, afirmou.

Rai de Almeida ainda apresentou, no documento, uma série de normas que motivam essa discussão, como a Política Nacional de Segurança Cibernética, ao destacar a proteção de usuários vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, no espaço digital; Base Nacional Comum Curricular da Computação, que prevê a implementação de educação em segurança digital até 2024; Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de ações coordenadas para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, a criminalização do Bullying e do Cyberbullying e a Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas.

Para o debate, serão convocados a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e Família, Fernanda dos Santos Varandas, o secretário municipal de Cultura Carlos Alberto Lordello Beltrame, representantes do Conselhos Tutelares; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Elma Emanuele Silva Verdicchio, e o presidente do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, Vitor Pires Vencovsky.

Ainda serão convidados Karina Queiroz, diretora executiva do Instituto Teckids, Marcos Malafaia, diretor financeiro do Instituto Teckids, Marta Volpi, diretora de Proteção da Criança e do Adolescente na Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Mariano da Silva, diretor de Promoção de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Couto, do Program Lead, Trust & Safety, LatAm na Google, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Piracicaba, Isabela Cristina Correa, o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia de Piracicaba e Região (Atepi), Paulo Henrique Gouvea Machado e toda a população piracicabana.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto da vereadora.