A Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que cria em Piracicaba o "Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas", com o intuito de emprestar gratuitamente aparelhos necessários para a locomoção de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas, tais como cadeiras de rodas, muletas, bengalas e andadores.

A proposta, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), prevê que o estoque do banco comunitário será mantido e formado exclusivamente por doações, "sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, bem como órgãos governamentais, podendo ser promovidas campanhas de doações junto às empresas parceiras do banco".

Ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o gerenciamento do banco comunitário e a realização da análise socioeconômica das pessoas atendidas, a fim de detectar as que estão elegíveis e conceder prioridade às que, "comprovadamente, não tenham condições financeiras" para a aquisição dos equipamentos emprestados.

Trevisan Jr. salienta que a proposta tem o intuito de facilitar o acesso aos aparelhos, já que, atualmente, a obtenção deles via SUS "pode demandar tempo". "Para que tenha o direito de receber os equipamentos via Sistema Único de Saúde, é necessário que o paciente faça uma prévia inscrição, além do fato de que o fornecimento de qualquer equipamento pelo SUS se restringe aos usuários deste sistema", diz o autor do projeto de lei 12/2023.

Os vereadores também aprovaram um projeto de decreto legislativo, 12 requerimentos (sendo dois em regime de urgência) e, em segunda discussão, um projeto de lei. A moção 49/2023, o requerimento 337/2023 e o projeto de lei 252/2022 tiveram a votação adiada, enquanto o projeto de lei 6/2023 recebeu emenda e, portanto, saiu da pauta. Já um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar e três projetos de lei em primeira discussão não foram votados em razão do término do tempo regimental da Ordem do Dia.

Joarez de Oliveira, que falou sobre a região do Bosques do Lenheiro, e Davi Ju Hyun Gong, que tratou do lançamento do primeiro foguete em solo brasileiro, ocuparam a Tribuna Popular, durante o Primeiro Expediente, no início da 23ª Reunião Ordinária, realizada pela Câmara na noite desta quinta-feira (27).