A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou na 41ª reunião ordinária desta segunda-feira (25) projeto de lei do Executivo Municipal 126/2021 que propõe alterações no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). O Executivo argumenta que a propositura tem a finalidade de atender as necessidades dos conselhos, “considerando que a legislação que o regem é antiga”, informa o texto, que segue, agora, à sanção do prefeito municipal Luciano Almeida (DEM).

O primeiro expediente – que consiste das 19h30 às 21h15 - foi suspenso para a explanação da arquiteta Sofia Pupin Rontani que abordou o tema: “PMHIS – Plano Municipal de Habitação e Interesse Social”, que está tramitando na Câmara, conforme o projeto de lei complementar 19/2020. A convidada foi apresentada pela vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, em cumprimento ao requerimento 177/2021, de sua autoria.

"É importante o poder público observar que ao criar a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) a mesma seja implantada com toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do local como água, esgoto, escolas, energia elétrica, asfalto e outros benefícios, de modo que a população não seja prejudicada", explicou a especialista.

Na mesma reunião, foi aprovado o requerimento 950/21, proposto pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), que convoca vereadores e o comandante da Guarda Civil do município, Sidney Miguel Nunes, além de outras autoridades municipais, para audiência pública a ser realizada no dia 24 de novembro deste ano, no plenário, para discussão e apresentação do estatuto da corporação aos demais vereadores.

Em discussão única foram aprovadas as moções 225/21, 226/21, 227/21, 228/21, 229/21, 230/21, 231/21, 232/21, 233/21, 235/21 e 236/21. 

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente no plenário, a partir das 19h30, com número limitado de expectadores devido às restrições sanitárias, pela TV Câmara - canal 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra que transmitem os trabalhos simultaneamente. As rádios Câmara Web e Educativa FM abrem suas transmissões a partir das18h50 e 20h, respectivamente, no camarapiracicaba.sp.gov.br e na frequência 105,9 MHz, em sinal aberto, e os trabalhos também são disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.