A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei 113/2020, que estabelece templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de calamidade pública e pandemia. De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), o PL foi aprovado, em primeira discussão, por 21 votos favoráveis e 2 contrários. O projeto de lei irá voltar em reunião ordinária para deliberação em segunda discussão.

O projeto de lei 52/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de auxiliar de ação educativa e de professor de ensino fundamental na prefeitura, com preenchimento mediante concurso público e provas de títulos, foi aprovado em primeira discussão. Além da criação desses cargos, o projeto de lei também extingue, na vacância, os mesmos cargos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na 5ª reunião ordinária de 2021, também foram aprovados 30 requerimentos, em discussão única, e, em segunda discussão, o projeto de lei 4/2021, que aprova o termo de cooperação técnica celebrado entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e o município de Piracicaba. Os requerimentos 209 e 211, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foram retirados da pauta a pedido do autor.

De autoria das vereadoras que integram a Procuradoria Especial da Mulher, Rai de Almeida (PT), Sílvia Morales (PV), Alessandra Bellucci (Republicanos) e Ana Lúcia Batista Pavão (PL), o requerimento 174/21 foi rejeitado pelos vereadores por 12 votos contrários e 10 votos favoráveis. O requerimento solicitava a realização de audiência pública com o objetivo de propor, integrar e articular políticas públicas voltadas às mulheres.

Todas as proposituras foram analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), com a participação dos vereadores de forma virtual e do presidente da Câmara na coordenação da sessão direto do Plenário Francisco Antônio Coelho. Ainda devido às medidas de prevenção à transmissão do coronavírus, o acesso ao público não é possível.

Os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Câmara, Rádio Câmara Web, Facebook da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Canal da TV Câmara no Youtube e Rádio Educativa FM (105,9 Mghz). Na TV Câmara, os canais são 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo.