A mudança de endereço da Pinacoteca Municipal "Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra", da rua Moraes Barros para o barracão 14 A do Engenho Central, foi aprovada na noite desta segunda-feira (26) durante a 45ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.

O projeto de lei 72/2022, aprovado em primeiro turno pelo Legislativo piracicabano, altera o texto da lei nº 5.194/2002 - que trazia que a Pinacoteca “terá o seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, localizado na Rua Moraes Barros, 233, centro” – para que nela conste apenas que a Pinacoteca “funcionará em próprio municipal”. A menção à mudança para o Engenho Central aparece na justificativa da propositura.

Antes da votação, a Ordem do Dia foi suspensa, a pedido dos vereadores André Bandeira e Sílvia Morales, para que o arquiteto e urbanista João Chaddad - que participou da equipe que desenhou e executou, entre as décadas de 1960 e 1970, as obras do prédio onde até então estava sediada a Pinacoteca -  discursasse por até dez minutos. Chaddad falou sobre a história do espaço e lembrou que o próprio municipal foi pensado, especificamente, para abrigar a atividade artística, em especial as artes plásticas.

O adiamento da votação do projeto por cinco sessões também foi solicitado pela vereadora Sílvia Morales, que protocolou o ofício 235/2022. Nele, a parlamentar argumentava que, de acordo com a lei 9355/2019, todas as matérias relativas à cultura devam ser apreciadas pelo CoMcult (Conselho Municipal de Política Cultura). O adiamento, no entanto, foi rejeitado.

Após aprovado o texto original do projeto de lei 72/2022, foi a vez da emenda 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)CLJR, que trazia pequenas alterações formais no texto original, ser aprovada.

Já as emendas 2 e 3, que respectivamente almejavam que a Pinacoteca funcionasse em próprios municipais “tanto na Avenida Dr. Maurice Allain, número 454, bairro Vila Rezende (Barracão 14-A), como na Rua Moraes Barros, número 233, no Centro”; e que o prédio da Rua Moraes Barros continuasse vinculado à Secretaria Municipal da Ação Cultural, não chegaram a ser apreciadas. Ambas receberam pareceres contrários da CLJR - que foram acatados pela maioria dos parlamentares - e, portanto, saíram da pauta.

Discussões -  Ao discutir a propositura, Rai de Almeida criticou a mudança de prédio e lembrou que o acervo da Pinacoteca já foi transferido para o Engenho Central. Segundo a parlamentar, no entanto, as obras não estão acondicionadas de forma adequada: 

"Infelizmente, o que tivemos foi um desrespeito, seja com os artistas, com aqueles que fazem a cultura, fazem as artes no nosso município, seja também com o patrimônio público. (...) O acervo foi retirado sem nenhum cuidado. Foi embrulhado em papel kraft sem o devido cuidado. Não tinha papel bolha para preservar as obras. E foi transportado num caminhão, como se transporta qualquer móvel. Esse acervo está lá no Engenho com uma obra sobreposta à outra, inclusive há obras já danificadas que nós detectamos por lá. Eu fico imaginando como elas estão agora, com essas chuvas, porque lá também chove", disse a vereadora. 

Para o vereador Josef Borges, líder do governo na Câmara, a transferência da Pinacoteca para o Engenho "vai democratizar as obras de artes e a cultura, em um espaço turístico onde nossa população, a população que não tem acesso em um local elitizado vai passar a ter", disse.

Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Sílvia Morales ponderou que "enquanto legisladores, devemos pensar em projetos de Estado, projetos que ficam". Ainda segundo a parlamentar, a transferência do acervo sem a devida aprovação em lei não poderia ter ocorrido: 

"A Pinacoteca, pelo que nós estudamos nesse tempo de discussão, ela foi projetada para isso. Inclusive, isso [o endereço] constava em lei. Se fosse para mudar, então, que tivesse trazido antes essa mudança da legislação, antes inclusive de mudar para o Engenho Central. A própria prefeitura acabou não seguindo a legislação. As obras estão lá [no Engenho], todas amontoadas, em condições irregulares de armazenamento, prejudicando a sua conservação. (...) Então, não tinha legalidade, um dos pilares do poder discricionário."

A propositura, em breve, deve ser apreciada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba.