A possibilidade de municipalização de oito escolas estaduais de Piracicaba dominou os debates durante a 29ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22). O tema foi abordado pela oradora Patrícia Fedrizzi da Silva, mãe de alunos de uma das escolas, na Tribuna Popular. Em seguida, os vereadores debateram e aprovaram em regime de urgência, por unanimidade, a moção nº 69/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de apelo ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, para que a municipalização não aconteça. Durante a discussão, o vereador Paulo Campos (Podemos) adiantou que vai protocolar um requerimento para convocação de uma audiência pública sobre o tema.

A proposta envolveria as escolas estaduais Honorato Faustino, Professor Afonso José Fioravante, Professora Jaçanã Altair Pereira Guerrini, Comendador Mário Dedini, Professora Mirandolina de Almeida Canto, Morais Barros, Samuel de Castro Neves e Alcides Guidotti Zagatto. 

Ao discutir a moção, Trevisan Jr. destacou que as escolas possuem altos índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e que a Honorato Faustino se configura entre as 100 melhores do País e a primeira do Estado. Ele criticou que a proposta tenha surgido de forma abrupta e sem discussão com a comunidade escolar.

A vereadora Rai de Almeida (PT) salientou a qualidade dos professores da rede municipal de ensino, mas ponderou que a categoria não tem recebido o devido estímulo para o trabalho e tem atuado em carga horária dobrada. “Somos contra a municipalização nos moldes como está sendo proposto, enfiando goela abaixo. Precisamos fazer o debate”, afirmou.

A vereadora Ana Pavão (PL) disse que participou de uma reunião, na última sexta-feira (19), com o secretário municipal de Educação, Bruno Roza, com o dirigente de ensino, Fábio Negreiros, e com diretores das escolas em questão. Segundo a parlamentar, houve a garantia de que não há nada formalizado em relação à municipalização das unidades. Ela explicou que havia apenas um desejo do prefeito Luciano Almeida (sem partido) em assumir as escolas, mas que a proposta seria colocada em debate com a comunidade escolar.

Mal entendido – Para o vereador Gilmar Rotta (PP), o fato foi criado pelo próprio prefeito e pelo secretário, quando gravaram um vídeo em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação e citaram a proposta de municipalização. Entre os problemas citados pela categoria, segundo o vereador, estão a necessidade de realocação de professores e a falta de estrutura para os profissionais da rede municipal, se assumirem o trabalho. Ele incitou o prefeito e o secretário para que corrijam a fala, caso tenha sido mal explicada.

O vereador Paulo Campos (Podemos) colocou que a mudança afetaria um universo de 2,5 mil alunos, além da rotina de pais e professores, que já estão satisfeitos com o programa de ensino integral e com a qualidade da educação oferecida nas unidades. “Em time que está ganhando, não se mexe”, avaliou. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, elencou as dificuldades que o município já possui na gestão da educação, como a falta de produtos na merenda, professores mal remunerados e falta de segurança nas escolas.

Para o vereador Gustavo Pompeo (Avante), escolas como a Honorato Faustino são um exemplo de excelência na educação pública. “Sou favorável à multiplicação desses exemplos e não em acabar com um ensino que é referência”, afirmou. A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, disse que a manifestação da comunidade escolar é legítima e, com a moção de apelo, antecipa-se a discussão do caso, antes que o convênio se torne realidade.

Outras proposituras – A 29ª Reunião Ordinária dedicou-se também à aprovação de outras 17 proposituras e mais quatro em regime de urgência. Uma delas foi a moção nº 70/2023, de apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo, para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº. 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que está em tramitação naquela Casa e que pretende aumentar as taxas e emolumentos processuais, aumentando a carga tributária para acesso à Justiça. A moção é de autoria do vereador Paulo Nardino (PSDB) e foi assinada por outros vereadores. O tema também foi abordado na Tribuna Popular pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 29ª Reunião Ordinária.