Vereadores, representantes do Executivo municipal e da população piracicabana participaram, na noite desta terça-feira (17), de uma audiência pública na Câmara para discutir as eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A audiência foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, por meio do requerimento 483/2023, e aconteceu no Plenário "Francisco Antonio Coelho". 

Gustavo Pompeo (Avante), presidente da Comissão, esclareceu na abertura dos trabalhos que apenas uma emenda, de fato, foi apresentada ao projeto de lei 100/2025, que dispõe sobre a LDO.

Neste caso, a propositura apresentada foi a emenda 2/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que busca incluir a citação expressa ao paratletismo, ao lado da promoção de atividades de esporte, lazer e atividades motoras, como destinatário potencial de receitas previstas no orçamento.

“Na verdade, a emenda 2 é só para incluir paratletismo na questão das atividades de esportes, lazer e atividades motoras. Nós tivemos esse zelo de colocá-la, pois estamos em conversa com o pessoal do paratletismo, trouxemos o pessoal do pararafting e estamos conversando com eles até para tentar emendas parlamentares. Já colocamos, então, adaptando, incluindo o paratletismo, para depois não haver nenhum equívoco, nenhuma dúvida caso apresentemos alguma emenda futura nas demais peças orçamentárias. Então, é bem simples, é só essa inclusão”, explicou Silvia Morales.

“Havia uma emenda anterior, de número 1, mas ela foi retirada. Então, é uma única emenda, mas ela vem com a numeração 2. É importante deixar esse registro para que não haja nenhuma interpretação equivocada”, acrescentou Gustavo Pompeo.

Ele também reforçou que a emenda apresentada não faz alterações no orçamento propriamente dito, em valores, mas apenas em termos de nomenclatura.

Renan Paes (PL), relator da CLJR, ainda frisou que a Comissão tem como objetivo analisar apenas a legalidade das matérias apresentadas.

Emendas com possíveis alterações no orçamento poderão ser apresentadas pelos vereadores mais à frente, quando do encaminhamento à Câmara do PPA (Plano Plurianual 2026-2029) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Rai de Almeida (PT) disse ter algumas sugestões ao orçamento, mas que aguardará a chegada do PPA e da LOA “para depois apresentar emendas ao projeto mais completo”.

As questões relacionadas aos valores contidos no projeto foram discutidas em audiência pública realizada na Câmara no dia 4 de junho, solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Na ocasião, a receita total estimada apresentada para o município para o ano de 2026 foi de R$ 3.422.652.000,00.

Questionamentos - Após a apresentação da emenda, o público presente fez questionamentos a representantes do Executivo, relacionados ao orçamento previsto para o ano que vem.

Carlos Marcelo Yamakawa, servidor municipal, indagou sobre a possibilidade de destinação de ao menos 50% do orçamento para o pagamento de salários. Ele também questionou se o pagamento de vale-alimentação ao funcionalismo público deve ser considerado como verba de caráter indenizatório e, ainda, se existe a possibilidade de que o pagamento do salário da educação seja feito com recursos municipais e que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja destinado exclusivamente para rateio junto aos servidores da educação.

Na sequência, a servidora Sabrina Rodrigues Bologna fez menção a declarações públicas anteriores sobre eventuais dificuldades financeiras arrecadatórias da Prefeitura e perguntou quais medidas o município pretende adotar para melhorar a atual política arrecadatória.

Ela questionou se uma eventual proposta prevê a extinção de subsídios, a atualização da planta genérica de valores e se taxas de poder de polícia serão usadas para o custeio do funcionalismo público.

A servidora também questionou se o município conta com um centro de custo, se existe algum estudo sobre a cobrança de contribuição de melhorias nas cercanias das regiões onde foram e estão sendo realizadas obras de melhoria de tráfego e saneamento e, também, se existe algum estudo junto à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para que as aberturas de conta bancária de empresas ou autônomos passem a exigir o número de inscrição municipal, “visando eliminar a evasão do pagamento de taxas e impostos”.

O último inscrito foi o servidor Helton Righi Moreira, que defendeu a necessidade de reserva de recursos para reformas no Centro de Especialidade. “A última reforma foi em 2003. Há estruturas que estão com rachaduras, aumentando a distância, e isso afeta a população inteira”, falou. Ele também questionou a quantidade de cargos comissionados existentes na Prefeitura.

Em resposta aos questionamentos, a secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, disse que, muitas vezes, por conta de custos com manutenção, não é possível a realização de reformas e investimentos necessários.

“O prefeito está fazendo um estudo do total. Existe dificuldade financeira, sim, é só fazer a conta, pegar todas as despesas fixas, pegar pessoal, que hoje é 38,4%. Temos [também] todos os terceirizados, que são copeiros, pedreiros, faxineiros, [pessoas que trabalham em] zeladorias, portarias, [remoção] de lixo. E se isso for incluído, passa-se dos 51% da folha. Então, se pensarmos em folha de pagamento só como funcionários, teríamos que tirar todo esse finalístico de contratos e colocar dentro da folha. E daí teríamos prejuízo também na folha”, disse a secretária.

Ainda de acordo com Karla Pelizzaro, sobre a pergunta relacionada a um eventual uso do Fundeb para rateio dos servidores da educação, ela acrescentou:

“É inconstitucional. A própria legislação fala: 70% da arrecadação, havendo funcionalismo para isso, deverá ser gasto na folha de pagamento. Hoje, ela gasta quase 100%. O Fundeb não é o suficiente para cobrir a folha da educação. E nós estamos falando dos docentes, de agentes, cuidador, mas não é nem a parte administrativa”.

A titular da Finanças afirmou ainda que a Prefeitura realiza diversos estudos orçamentários e que não deve mais tomar empréstimos, a exemplo de receitas aprovadas na gestão passada, como as oriundas do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento):

“Hoje mesmo fizemos uma simulação. Se pegássemos mais R$ 18 milhões do empréstimo - em que faltam R$ 39 milhões [a serem tomados] - , iríamos gastar R$ 7 milhões de juros em um ano. Então, é muito gasto. O que o prefeito tem feito? Tem feito contratos de gestão. Estamos cortando despesas não essenciais, tentando valorizar, sim, o serviço do funcionário para tentar valorizar o funcionário. Mas, depende de estudo, e em seis meses a gente não consegue”.

A audiência desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba e pode ser revista na íntegra no vídeo acima e na plataforma LegisVideos.