Em moção aprovada na noite desta segunda-feira (12), na 25ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Piracicaba presta apoio aos Auditores e Analistas Fiscais da Receita Federal do Brasil “para que o Ministério da Fazenda realize abertura da Mesa de Negociação, a fim de reajustar os salários em 2025 e 2026”.

Rai de Almeida (PT), autora da moção 81/2025, destaca no texto aprovado em plenário que “os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) prestam inúmeros serviços inestimáveis à sociedade brasileira”, promovendo “um país mais justo e próspero, pois garantem os recursos para efetivação das políticas públicas, tais como, aposentadorias, sistema único de saúde, educação e segurança”.

A parlamentar também salienta que “é por meio do trabalho destes profissionais que se combate a entrada de mercadorias ilegais nas fronteiras e se promove justiça fiscal no combate à sonegação”.

Ela ainda traz no texto que a pauta de reivindicações da categoria foi apresentada em novembro de 2024, “e que infelizmente até a presente data não conseguiram avançar na construção do necessário reconhecimento pelos vários governos federais na última década, mesmo que estes governos saibam que a RFB é o órgão arrecadador da Nação”. 

Segundo a moção, os auditores e analistas estão “há 4 meses em greve e em mobilização, solicitando que o governo abra a mesa de negociação”  para que os sindicatos dos servidores da RFB apresentem suas demandas prioritárias e concluam como as demais categorias dos servidores do Executivo suas pautas.

O documento também aponta que “a atual campanha salarial é para reajustes e recomposição salarial e não aumento real, com o único intuito de manter o mesmo poder aquisitivo, de acordo com a inflação” e sinaliza que, “de 2017 a 2023 não houve nenhum reajuste salarial”, e que “em 2023 houve apenas a regulamentação do bônus que era parte das negociações de 2016”.

Rai de Almeida traz que, apesar de negociações e reajustes para outras categorias do Executivo federal, não houve negociações específicas com os servidores da Receita e, por fim, diz que “a greve dos Auditores Fiscais da RFB pode comprometer o valor do Fundo de Participação do Município (FPM), que se sustenta pelo IR – Imposto de Renda e pelo IPI - Impostos sobre Produtos Industrializados, ambos fiscalizados por essa categoria em greve”.

A parlamentar, ao justificar seu voto na tribuna, disse: "eis que há uma defasagem em razão dos não reajustes de 2017 a 2023. Em 2024, houve um reajuste de 9%, o governo federal deu um reajuste de 9% para todos os servidores da União, mas os auditores, eles se encontram em greve em razão de uma luta, especificamente desta categoria, para a recomposição dos seus salários, das perdas salariais".

Ela ainda classificou os trabalhos dos servidores da Receita como "memorável", já que eles garantem recursos para as políticas públicas do país, combatem a sonegação e impedem que mercadorias ilegais entrem no país.

O discurso completo de Rai de Almeida pode ser visto no vídeo acima.