Na 73ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (28), foi aprovada, em regime de urgência, a moção de apelo 218/2024, do vereador Paulo Campos (Podemos). A moção apela ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, para que seja incluída a disciplina de Direito Constitucional na base curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

Paulo Campos destacou a relevância de ensinar noções de Direito Constitucional desde os primeiros anos da educação formal. “A importância de termos, já no Ensino Fundamental, bem como no Ensino Médio, aulas de Direito Constitucional [é evidente]. Por desconhecimento da lei, todos os dias eu vejo no nosso País as pessoas rasgarem o comando constitucional”, afirmou.

O vereador enfatizou que a inclusão dessa disciplina na grade escolar contribuiria para que os estudantes aprendam desde cedo sobre seus direitos, deveres e obrigações enquanto cidadãos. Ele mencionou sua experiência acadêmica como embasamento para a proposta: “Eu fiz uma dissertação em Mestrado em Direito Constitucional, então, desta matéria eu conheço um pouco”, concluiu.