Durante a 74ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite de segunda-feira (2), foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024, do Executivo municipal. A proposta altera os prazos para o protocolo e apreciação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ajustando os períodos para envio e análise desses instrumentos de planejamento orçamentário.

Conforme a emenda aprovada, o PPA deverá ser encaminhado à Câmara até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do prefeito eleito, sendo apreciado em até 45 dias após o recebimento. Já o prazo para envio da LDO foi alterado para 30 de abril de cada ano, com análise prevista para até 90 dias. Anteriormente, os prazos eram mais curtos: o PPA tinha protocolo exigido até maio e a LDO até junho.

A propositura recebeu emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que ajustou detalhes técnicos para garantir maior clareza no texto e alinhamento com a prática legislativa. O prefeito Luciano Almeida, em justificativa encaminhada à Câmara, argumentou que as alterações visam otimizar o processo de planejamento, permitindo maior integração e participação popular.

“Com mais tempo para a elaboração do PPA, conseguimos envolver a população no processo de planejamento, ampliando a transparência e fortalecendo a democracia participativa”, destacou o prefeito na exposição de motivos. Além disso, ele apontou que o ajuste dos prazos segue práticas já adotadas por outros municípios e pelo governo estadual, promovendo maior harmonização entre os instrumentos de gestão.

A mudança também favorece um alinhamento com projetos de longo prazo, como o Plano de Desenvolvimento Estratégico Pira 2040.