
Transporte público é tema de reunião com moradores do Pau D'Alinho
Projeto de lei complementar 9/2023, do Executivo, foi votado durante a 63ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (6)
PLC 9/2023 foi aprovado, em primeira discussão, durante a 63ª Reunião Ordinária
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar 9/2023, do Executivo, que retira a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) sobre a aquisição por usucapião. A votação, em primeira discussão, aconteceu na noite desta segunda-feira (6), durante a 63ª Reunião Ordinária, e ainda deve passar por um segundo turno antes de ir à sanção do prefeito.
O artigo 1º do PLC revoga, expressamente, o inciso VIII do artigo 203 da Lei Complementar 224, de 13 de novembro de 2008. Na justificativa da propositura, o prefeito Luciano Almeida (PP) salienta que a proposta tem o objetivo de “adequar a legislação tributária municipal às recorrentes decisões judiciais”, ao informar que o ITBI incidente em imóveis adquiridos por usucapião está entre elas.
“Por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela não incidência do ITBI na usucapião e a persistência dessa tributação em nossa legislação somente tem resultado em despesas com demandas judiciais”, acrescentou o prefeito.
Transporte público é tema de reunião com moradores do Pau D'Alinho
Vereador visita modelo estadual de Casas Terapêuticas em São Paulo
Moradoras do Novo Horizonte levam demandas a vereador
Homenagem destaca treinamento de equipes e posse do novo chefe da Penitenciária
Vereador participa do lançamento de obra teológica que aborda mistérios divino
Indicação propõe compra emergencial de aparelhos auditivos no município
Audiência analisa receitas e despesas do município no 1º quadrimestre de 2025
Vereador visita bairros e cobra ações urgentes de infraestrutura
Vereador acompanha revitalização de área pública idealizada por alunos
Câmara debate sobre os riscos de exposição prolongada de crianças a telas
Vereador acompanha alunos da ETEC em visita ao Viveiro Municipal de Piracicaba
Faixa de pedestre é instalada em frente ao Clube Atlético Piracicabano
Fórum Inter-religioso aborda os desafios e oportunidades da laicidade
Vereador reforça reivindicações de moradores por reforma geral no campo do Cecap
Supressão de árvores é questionada por vereadora em requerimento