EM PIRACICABA (SP) 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Câmara aprova projeto que define regras para regularização de imóveis

Projeto de lei complementar 17/2023, do Executivo, foi aprovado durante reuniões ordinária e extraordinária, na noite desta quinta-feira (14)




Toque na imagem para aumentar

Projeto de lei complementar 17/2023, do Executivo, foi votado na noite de quinta-feira (14)

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401




A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar 17/2023, do Executivo, que define as regras para regularização de edificações no Município. O assunto foi tema de audiência pública no Legislativo, realizada no último dia 7, quando a secretária municipal de Habitação e Gestão Territorial, Andrea Ribeiro Gomes, detalhou a proposta.

A votação em primeira discussão aconteceu durante a 73ª reunião ordinária. Já o segundo turno de apreciação dos parlamentares foi na 27ª reunião extraordinária, realizada na mesma noite. Agora, o PLC vai à sanção do prefeito.

“É um projeto importante porque, desde 2018, quando teve a última regularização, já se passaram cinco anos e neste período muita gente faz um puxadinho, um corredor mais estreito, enfim, então veio uma demanda de engenharia, da arquitetura e de corretores imóveis que é esse projeto”, disse Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, que discutiu a proposta.

Ela apresentou a Emenda 1 ao PLC 17/2023, mas recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que acabou sendo acatado pelo plenário, por 13 votos a oito, e prejudicou a proposta da parlamentar.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) também discutiu o PLC 17/2023 e lembrou que o projeto “é bem-vindo” e “muito requisitado” tanto por vereadores quanto pela sociedade civil e empresários que trabalham com questões de habitação.

“A lei, do jeito que está, não consegue atender o cliente. Ou seja, essa demanda existe, é necessária e precisa ser atendida, já que muitas casas e comércios aguardam por serem regularizados”, enfatizou o parlamentar.

Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Sergio da Van Ciro da Van

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

Notícias relacionadas