Em duas reuniões extraordinárias realizadas na sequência, na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeiro e em segundo turnos de votação, o projeto de lei nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede a reposição inflacionária para o funcionalismo público municipal, estabelecido em índice de 3,79%.

O percentual corrige os salários da categoria de acordo com a média da inflação no País no período entre março de 2023 a fevereiro de 2024. A data-base da categoria vence em 1º de março e os servidores receberão a correção retroativa ao período.

Na discussão do projeto, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) ironizou sobre a forma como os servidores vão gastar todo esse “volume de dinheiro”. “É lamentável esse percentual. Precisamos recuperar o salário do funcionalismo”, argumentou. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, colocou que o Poder Executivo está apenas cumprindo a lei, concedendo o reajuste inflacionário e não aumento real. “Mais um projeto a toque de caixa, em véspera de feriado, sem discutir com esta Casa. Sempre a alegação é que é de interesse da população e dos servidores e quando a gente sai lá fora não é. Esse percentual não é o anseio deles e nem o que merecem”, avaliou.

O vereador Paulo Campos (Podemos) também discutiu a matéria e sugeriu um estudo de impacto financeiro para que seja adequado o valor do vale-alimentação do funcionalismo. A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou que a reposição inflacionária já havia sido garantida nas negociações da greve de 2022, mas que as reivindicações do funcionalismo, como aumento real e a revisão do valor da cesta básica não foram atendidas.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) cobrou, entre as demais reivindicações da categoria, também a implantação do Plano de Carreiras do funcionalismo, em especial dos funcionários da educação.

O líder do governo, Josef Borges (PP), defendeu que o Poder Executivo precisa respeitar a regularidade fiscal das contas públicas. Citou os percentuais aplicados ao funcionalismo nos anos anteriores e que o índice total da atual administração seria superior ao concedido por outras gestões.

Na justificativa de voto, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) esclareceu que não foi votado o aumento salarial para o funcionalismo, mas sim a reposição inflacionária. O projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Finisa – Durante a 1ª e a 2ª Reuniões Extraordinárias, o Plenário também aprovou, em primeira e em segunda discussões, o projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no empréstimo contraído pelo município por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A matéria altera a Lei Municipal nº 9.923/2023, aprovada em maio do ano passado, que autorizou o município a contratar empréstimo no total de R$ 200 milhões.

De acordo com a justificativa do projeto, houve uma alteração na garantia de pagamento do empréstimo à União, vinculando também os recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional. A medida, segundo o Poder Executivo, vai resultar em uma redução de até 4% na taxa de juros.

A alteração vai incidir sobre a última parcela de R$ 50 milhões do financiamento, destinados a investimentos pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). O projeto foi aprovado, em primeira discussão, por 13 votos favoráveis e dois contrários.

“Votamos contra, como da primeira vez, quando foi aprovado o empréstimo, tendo em vista que a Prefeitura tinha recursos em caixa e não havia necessidade desse empréstimo”, justificou a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, ao fazer declaração de voto. Ela também repudiou a forma como têm sido gastos os recursos, em função de discordâncias com o projeto de implantação da Ciclovia Riverside.

Já o líder do governo, vereador Josef Borges (PP), disse que o projeto trata apenas da redução da taxa de juros, tendo em vista que o empréstimo já foi aprovado no ano passado. Disse ainda que o dinheiro será usado para a implantação de 10 quilômetros de adutoras e um reservatório de seis milhões de litros de água para sanar constantes problemas de desabastecimento no município.

Infraestrutura – A vereadora Rai de Almeida (PT) também declarou voto e lamentou que esse tipo de iniciativa seja apresentada somente agora. “Piracicaba padece de infraestrutura em saneamento básico há anos. Temos esgoto correndo a céu aberto, falta d´água, mas não vai ser no apagar das luzes que vamos resolver o problema”, avaliou.

O vereador Paulo Campos (Podemos) também comentou sobre a crise hídrica sem precedentes e que não é de hoje. Lembrou que o Semae tem sido sucateado há anos por outras gestões. “Se não votássemos este projeto, pode e deve piorar a situação dos munícipes”, colocou. O vereador Paulo Camolesi (PDT) destacou a importância de investimentos na questão hídrica, tendo em vista a redução da vazão dos corpos d´água e a mudança do clima.

Por sua vez, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) falou sobre as perdas de água após o tratamento em função da precariedade das redes. “Mesmo nos 45 minutos para o final do jogo, a gente tem que acreditar que pode melhorar”, disse. “O culpado é quem destruiu o Semae e sucateou a rede”. O vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, pontuou os investimentos já realizados pela atual gestão na questão do abastecimento.

Já Gustavo Pompeo (Avante), ao declarar voto, esclareceu que foi votada apenas a redução da taxa de juros. “Falta d´água não é algo novo e não se resolve em um passe de mágica. Esse recurso vai atender a população, que precisa de infraestrutura”, afirmou. Para o vereador Fabricio Polezi (PL), a população tem padecido com a falta d´água e já era de conhecimento geral o sucateamento do Semae.

Em segunda discussão, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada logo em seguida, o PL 31/2024 foi aprovado por 14 votos favoráveis e três contrários.

Pauta – Além dos dois projetos, na 1ª Reunião Extraordinária, foi aprovado, em segunda discussão, o PL 26/2024, que autoriza a abertura de crédito no orçamento municipal, no valor de R$ 502 mil, como forma de adequação para repasse à Fumep (Fundação Municipal de Ensino). Em redação final, também passou pelo crivo dos vereadores o projeto de resolução nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o benefício do vale-transporte aos servidores da Câmara.

Na 2ª Reunião Extraordinária, foi aprovado, em regime de urgência, o requerimento nº 372/2024, de autoria do vereador Paulo Campos, que concede voto de Congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular – Central, pela promoção e realização da Cantata de Páscoa anual, e ao diretor responsável pelo elenco.

Confira o vídeo das reuniões extraordinárias, na íntegra.