EM PIRACICABA (SP) 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Câmara aprova resoluções sobre processo eletrônico e uso da Tribuna

Projetos de resolução foram aprovados em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (13)




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Câmara amplia prazo de suspensão da Tribuna Popular em período eleitoral e implanta processo eletrônico

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)


A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 25ª Reunião Extraordinária, nesta quarta-feira (13), dois projetos de resolução que tratam de questões inerentes ao Poder Legislativo. O PR 29/2023 suspende o uso da Tribuna Popular pelo período de 180 dias que antecede as eleições municipais, em outubro. A redação final do projeto, proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), foi aprovada em seguida, na 26ª Reunião Extraordinária.

A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera o artigo 19 da Resolução 6/2019, que estabelecia a proibição por 90 dias e amplia o prazo da suspensão para 180 dias. A Mesa justifica, no projeto, que propositura tem o objetivo de conter abusos e respeitar a legislação eleitoral. Dessa forma, a Tribuna Popular poderá ser utilizada somente até o início de abril de 2024.

Processo digital – Já o PR 31/2023, também de autoria da Mesa Diretora, implementa na Câmara o andamento eletrônico para os processos administrativos e legislativos. O processo eletrônico deverá substituir gradativamente os processos físicos. A propositura regulamenta pontos essenciais do processo eletrônico. Caberá ao presidente da Casa, através de ato, definir procedimentos específicos relacionados ao trâmite das matérias.

“Intenta-se, por meio desta propositura, trazer também a esta Casa de Leis, a devida celeridade que a adoção de ferramentas eletrônicas tem proporcionado a outras Casas Legislativas”, traz a Mesa, na justificativa do projeto. Argumenta ainda que a medida já foi adotado em outros órgãos da administração pública, como o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Piracicaba implantou o programa “Prefeitura Sem Papel”, nesse mesmo sentido.

Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Sergio da Van Ciro da Van

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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