A Câmara Municipal de Piracicaba definiu nesta semana o cronograma para discussão, apresentação de emendas e votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. No próximo dia 20, a partir das 19h, a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa realiza a primeira audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 157/2024, apresentado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.

O prazo final para protocolo de emendas à LDO 2025 ficou estabelecido para as 16 horas do dia 2/9 e a segunda audiência pública – já com as propostas dos vereadores sob o texto original da Prefeitura – acontecerá no dia 10/9, a partir das 19 horas, já com os pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A votação da LDO 2025 está agendada para acontecer durante reuniões extraordinárias a serem realizadas no dia 17 de setembro, a partir das 14 horas.

A LDO define as prioridades legais para investimento dos recursos públicos municipais e integra o Orçamento Municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que inclui ainda a previsão de longo prazo (Plano Plurianual) e de curto prazo (a Lei Orçamentária Anual – LOA).

As audiências públicas serão transmitidas pela TV Câmara, no canal 11.3 em sinal digital (TV aberta), no canal 4 da Net/Claro e no canal 9 da Vivo/Fibra. Em virtude do período eleitoral, a audiência não será transmitida pelas redes sociais da Câmara.