EM PIRACICABA (SP) 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Câmara derruba veto a PL que institui reintegração de posse humanizada

Vários parlamentares usaram a palavra para rebater acusações de que o projeto incentivaria invasões




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Com 14 votos contrários, veto do Poder Executivo foi derrubado

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401





Com 14 votos contrários e sete favoráveis, foi rejeitado o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 226/2022, que institui no município um regime de transição para os processos de reintegração de posse no município. O objetivo da matéria é fazer com que a administração se antecipe às operações nas comunidades que estão na iminência de ocorrer por determinação judicial e adote medidas de acolhimento às famílias que serão despejadas, para que o processo seja realizado de forma humanizada. O veto foi analisado durante a 5ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16).

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões pela Câmara no dia 15 de dezembro, com votações unânimes. A propositura foi vetada pelo Poder Executivo, sob a alegação de que invade a competência exclusiva do município e gera despesas. Na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o veto recebeu parecer contrário. Na sessão desta quinta-feira, o veto teve dois votos contrários a mais do que o necessário para ser derrubado. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido). Na falta da assinatura, a promulgação ficará por conta do presidente da Câmara, Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania).

Vários parlamentares usaram a palavra para rebater acusações de que o projeto incentivaria invasões. “O projeto foi colocado para atenuar o sofrimento dessas famílias que serão despejadas”, explicou o vereador Paulo Campos (Podemos). A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu que o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) sugeriu que os Legislativos apresentassem propostas que criassem condições de os despejos acontecerem de forma humanizada. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, exibiu um vídeo do prefeito Luciano Almeida durante a campanha eleitoral, prometendo que atenderia às necessidades das famílias integrantes das ocupações.

Já a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, criticou a extinção de órgãos como a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) em um momento crítico na área habitacional e a falta de políticas públicas nesse sentido. “O que estimula a ocupação é a falta de moradia”, disse. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) lembrou que o projeto só dá apoio às pessoas necessitadas. O vereador Josef Borges (Solidariedade) defendeu que o veto fosse mantido em função da inconstitucionalidade do projeto, que poderá ser revogado pela Justiça. “Estão vendendo ilusão para esse povo”, colocou. Por sua vez, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) argumentou que o recado que se dá, com a manutenção do projeto, é incentivar novas invasões. Ele defendeu que a Câmara deve encontrar soluções para o problema e não impor obrigações ao município.

O vereador Acácio Godoy (PP) desafiou que seja apontado o artigo do projeto que incentiva invasões e lamentou a falta de política habitacional. “Não precisaríamos estar legislando sobre esse tema se já houvessem as manifestações necessárias para atender a essa crise. Só se governa de uma faixa social pra cima e finge que não tem ninguém abaixo”, avaliou. Após a votação, os vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Ana Pavão (PL) declararam voto. Ambos abordaram o desejo de discutir políticas públicas referentes ao déficit habitacional do município.

Confira, nesta página, o vídeo com a íntegra da 5ª Reunião Ordinária.

Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara

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