A Câmara de Vereadores de Piracicaba fará uma reunião, na próxima terça-feira (19), às 14h, para obter mais detalhes sobre o PLC (projeto de lei complementar) 4/2020, que trata do aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). O encontro, no Plenário Francisco Antonio Coelho, foi solicitado pelo Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região.

Na última quinta-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (CID), enviou um convite aos demais parlamentares. Além dos representantes do Legislativo e do sindicato, devem estar presentes membros do Ipasp, da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Geral do Município. 

Na avaliação de Gilmar Rotta, a reunião será importante para que os vereadores tirem dúvidas, apontem melhorias e levem à prefeitura a preocupação dos servidores quanto ao projeto, por afetar diretamente os rendimentos da categoria. "O projeto não é uma vontade do Executivo e sim uma obrigação por força de lei federal. O prazo é estreito, por isso, é necessário levar a todos as informações necessárias para a votação", disse.

A legislação federal que trata do assunto é a a Emenda Constitucional 103/2019 (conhecida como Reforma da Previdência). Ela alterou o sistema de previdência social dos servidores federais e também nos estados e nos municípios.

Diante da resolução da Câmara que trata do distanciamento social (como forma de prevenção ao coronavírus), as discussões não serão abertas ao público ––tão menos aos servidores. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 na TV aberta), site oficial, rádio Câmara Web e nos perfis oficiais no Facebook e no Youtube. "Os servidores municipais poderão interagir enviando perguntas através dos comentários durante a transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Câmara no Facebook", esclarece Gilmar Rotta. 

Em seu site, o Sindicato dos Municipais menciona que em 23 de abril a diretoria enviou um ofício ao chefe do Executivo para solicitar que a nova alíquota entre em vigor apenas após o período de um ano da aprovação do projeto de lei complementar, o que no termo jurídico é conhecido como "vacatio legis". Na proposta original enviada por Barjas, o prazo é de 90 dias.

Para José Osmir Bertazzoni, diretor do sindicato, o aumento acarretaria em grandes perdas e complicações para a categoria. Como exemplo, ele lembra que os servidores municipais ainda aguardam o posicionamento do Executivo sobre a reposição inflacionária de 3,66%. "Estamos em uma situação de pandemia, um momento conturbado do país. Essa majoração, vindo agora, vai prejudicar os servidores que já estão sem a reposição da inflação", disse.

O sindicalista disse que a reunião foi pensada porque as recomendações de distanciamento social impossibilitam assembleias. "Estamos tentando conduzir essa luta para frente. Até junho o projeto precisa ser aprovado, sob pena de não haver repasse de recursos ao município. Enviamos um pedido ao prefeito de mensagem modificativa e vamos insistir para que isso ocorra", completou.

Ainda segundo o sindicato, o texto original do PLC descreve apenas o percentual do trabalhador (de 11% para 14%), mas deixa de citar a contrapartida de responsabilidade patronal do município para o custeio da entidade previdenciária, que seria de 22%.

ENTENDA –– Se aprovada, a medida afeta a contribuição social mensal dos servidores públicos titulares de cargos efetivos estatutários em Piracicaba, sejam ativos ou inativos (e pensionistas), que atuam na Administração Pública Direta, Indireta (como Semae, Ipplap e Emdhap) e na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O PLC 4/2020 está em tramitação na Câmara desde 22 de abril. Na primeira semana de maio, Gilmar Rotta enviou um ofício ao chefe do Executivo, mencionando a necessidade de inclusão no projeto do cálculo atuarial e do estudo de impacto orçamentário-financeiro. O cálculo atuarial avalia a previsão de recursos e o número de beneficiários da Administração Municipal.

Antes de sua sanção pelo Executivo, é preciso que o texto seja votado em duas discussões na Câmara, depois de receber pareceres de três comissões permanentes da Casa: a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a de Finanças e Orçamento e a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.