Projeto de lei 45/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas duas extraordinárias, em primeira e segunda discussão, após a 15ª reunião ordinária de ontem (26), autoriza o Município de Piracicaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com a Associação Ilumina, para o repasse de recursos públicos, na ordem de 250 mil reais, ao “Projeto de Rastreamento Ativo Organizado”, destinado ao atendimento e realização de procedimentos para o rastreio de câncer de mama, boca e pele.

Pelo projeto, a Prefeitura fica autorizada a repassar à Associação Ilumina, entidade sem finalidade econômica, inscrita no CNPJ sob nº 10.281.182/0001-70, recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Saúde até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme cronograma de desembolso previamente estabelecido e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fica o município autorizado a receber transferências fundo a fundo de verbas federais/estaduais destinadas a ações futuras relacionadas ao objeto de lei, e a abrir créditos adicionais respectivos e a repassar tais verbas à Associação Ilumina, nos termos das regulamentações próprias baixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

As despesas, se darão através das dotações orçamentárias nº 14712 – 10.302.0010.2191 – 335039, do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2.020 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas oportunamente, se necessário.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o objetivo da parceria é diagnosticar e viabilizar os atendimentos/procedimentos de rasteio de câncer de mama, pele e boca, os quais ocorrerão na Carreta Ilumina e no Hospital Ilumina.

O projeto deverá ser financiado com recursos públicos e privado da própria entidade e, vem de encontro às necessidades do município, pois esta ação atenderá um número maior de usuários do sistema de saúde, diminuindo a ocorrência de câncer avançado, fazendo com que o custo do tratamento seja reduzido, pois oferecerá atendimento multiprofissional à população que muitas vezes não possui acessibilidade.

O Executivo também considera que a Carreta Ilumina estará circulando os bairros da cidade, oferecendo os exames de triagem, diagnósticos de câncer, além de divulgar formas de prevenção e tirando dúvidas e informando sobre a doença.

"Um aspecto a ser destacado neste método de Rastreamento Ativo Organizado desenvolvido pela Associação Ilumina é o fato de que ele objetiva atender 100% da população da cidade de Piracicaba, oferecendo exames e ações educativas e, para isso, foi realizado um estudo epidemiológico para definir os territórios específicos de atuação inicial."

"Foi delimitado um território que corresponde a cerca de um quarto da população de Piracicaba, o qual foi subdividido em dez raios de atuação a serem atendidos de maneira subsequente à medida que toda a população-alvo é contatada para agendar os exames preventivos e/ou verificar essa realização dentro do período estabelecido para cada caso."

"Para atingir a cobertura esperada do Rastreamento Ativo Organizado, a Associação Ilumina conta com a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Unidades de Saúde da Família (USF) dos territórios predeterminados."

"Os ACS visitam a residência da população e a Associação Ilumina possui uma equipe de relacionamento que contata a população-alvo via telefone, realizando o agendamento dentro de um curto período. Nos raios de atuação que não possuem USF, contamos com a atuação dos Agentes da Pastoral da Saúde e voluntários de diferentes igrejas, que são capacitados pelo curso oferecido pelo Centro de Educação em Saúde Ilumina."

"A divulgação do Rastreio Ilumina ocorre por diferentes vias: comunicados pelas escolas para os familiares dos alunos, divulgação nos bairros por meio de flayers, cartazes e ações pontuais, publicação nas mídias sociais, como site da instituição, páginas do facebook e instagram institucionais, com o intuito de difundir ao máximo uma nova cultura de promoção de saúde na população, uma vez que esse método desenvolvido pela Ilumina propõe uma inversão no sistema de saúde, ou seja, conscientizar e incentivar o rastreamento do câncer para diminuir casos avançados da doença, que exigem mais custos e tempo de internação sem desfecho positivo para paciente e familiares."

"Entendendo que o sucesso da Prevenção e Detecção Precoce de Câncer depende do rastreio de 100% da população em risco, a Associação Ilumina adquiriu uma Unidade Móvel (ou carreta), um braço da Atenção Básica, que conscientiza, garante e aumenta o rastreamento de câncer."

"Sendo assim, esta carreta circula as regiões do município equipada para diagnóstico em Mamografia, rastreio para câncer de colo do útero, pele e boca e tem capacidade de realização de 2.800 procedimentos mensais, sendo 1.000 mamografias, 500 avaliações de câncer de boca, 680 coletas para avaliação de câncer colo de útero e 620 avaliações de câncer de pele."

"As alterações suspeitas detectadas durante o atendimento na Carreta são investigadas com maior detalhamento pelos profissionais especializados no Hospital Ilumina. Porém, a Unidade Fixa Ilumina também realiza o rastreio de câncer, atendendo por agendamento e demanda espontânea."

"É a ação conjunta das unidades da Ilumina no rastreio ativo organizado que permite eficiência no trabalho de transformar a realidade de câncer no município e salvar vidas."