O veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 174/2024 foi rejeitado na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (5). De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o projeto “institui um programa de reinserção social e profissional para dependentes químicos” em Piracicaba e busca oferecer uma “segunda chance” a pessoas em processo de recuperação.

Durante a discussão, o vereador criticou o veto, afirmando que ele foi fundamentado em “contrariedade ao interesse público”, mesmo após a Procuradoria Legislativa declarar que “não havia ilegalidade” na proposta. Pompeo destacou que o programa previa “incentivos ao estudo e ao emprego” como mecanismos de reinserção social, além de campanhas educativas e articulação com comunidades terapêuticas.

Em apartes, outros vereadores manifestaram apoio ao projeto, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas para dependentes químicos. Eles destacaram a importância de iniciativas como as desenvolvidas pela Aliança da Misericórdia, que acolhe e trata pessoas em vulnerabilidade. Os parlamentares também defenderam que o veto foi uma decisão política, não jurídica, e sugeriram maior participação do município para ampliar os impactos positivos dessas ações. Por fim, expressaram solidariedade ao autor do projeto.

O Projeto de Lei nº 174/2024 tem como objetivo promover a reinserção de dependentes químicos com quadros estáveis, por meio de campanhas institucionais, articulação com organizações da sociedade civil e a rede de atendimento psicossocial do município. Prevê também seminários, palestras e programas de divulgação sobre prevenção ao uso de drogas, além de cursos de qualificação profissional e estímulo ao retorno às atividades educacionais. O projeto determina que o Poder Público mantenha campanhas permanentes de prevenção e que o Executivo regulamente a lei.

Com a rejeição do veto, a proposta segue para publicação pelo presidente da Câmara.