Os vereadores devem votar, na noite desta quinta-feira (22), um total de 16 proposituras, incluindo 14 requerimentos sobre temas como infraestrutura, trânsito, orçamento, saúde e outros. Entre os requerimentos que compõem a Pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária, dois solicitam a realização de audiências públicas.

O requerimento 473/2025, de autoria de Thiago Ribeiro (PRD), se aprovado, convoca autoridades municipais para debaterem a aplicação da lei 9.764/22, que “dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos”.

Já o requerimento 483/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propõe uma audiência pública para demonstração e avaliação do projeto de lei 100/25, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2026.

Informações - Rai de Almeida, no requerimento 472/2025, solicita informações sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), e Cássio Luiz Barbosa, autor do requerimento 477/2025, pede informações ao Executivo e ao presidente do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba) sobre a situação da assistência ortopédica na rede municipal de saúde.

O vereador também assina o requerimento 486/2025, sobre a possibilidade de reabertura do Programa de Parcelamento de Débitos (Refis), "visando incentivo à regularização fiscal por parte dos contribuintes".

Em relação à infraestrutura de aparelhos municipais, Pedro Kawai (PSDB), por meio do requerimento 476/2025, quer detalhes sobre a infraestrutura e a organização das escolas municipais de Piracicaba, e Marco Bicheiro (PSDB), no requerimento 478/2025, pergunta sobre a revitalização do parque da área de lazer do Piracicamirim.

Ainda sobre infraestrutura, Laércio Trevisan Jr. (PL), via requerimento 482/2025, solicita informações "sobre possível omissão da Prefeitura quanto à fiscalização contratual e à reinstalação de componente LED de iluminação pública em poste localizado na Rua José Ferraz de Camargo", no São Dimas, e Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, no requerimento 487/2025, quer informações sobre a infraestrutura das cozinhas das escolas municipais.

Projetos de lei - Além dos requerimentos, os vereadores também devem apreciar, em segunda discussão, o projeto de lei 80/2025, do vereador Marco Bicheiro, que busca instituir abril como o mês de “Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba”, e o projeto de lei 38/2025, que denomina uma área verde no Residencial Bela Vista.

Tribuna Popular - A Tribuna Popular da 28ª Reunião Ordinária contará com a participação de dois oradores. Gilberto Luiz Rossi Callegaro abordará o tema “Gestão do orçamento participativo. Conselho. Demandas e Lei Municipal nº 10.150/24”, e José Osmir Bertazzoni falará sobre “Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – Previdência”.

Transmissão das Reuniões - As reuniões ordinárias do Legislativo municipal acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canal 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões, ao vivo, a partir das 20 horas.