Na 69ª Reunião Ordinária de 2023, nesta quinta-feira (30), a partir das 19 horas, a Câmara Municipal de Piracicaba vota requerimentos que convocam três audiências públicas a serem realizadas antes do recesso parlamentar de fim de ano, que inicia em 16 de dezembro. São propostas discussões sobre reformas das escolas municipais, abastecimento de água e energia e sobre o projeto de lei complementar nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de incentivo à moradia na região central. As audiências serão realizadas se houver aprovação pelo Plenário.

A audiência pública sobre o PLC 16/23 foi proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a ser realizada no dia 11 de dezembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara, através do requerimento nº 1095/2023. A matéria, segundo o Executivo, estabelece um programa de requalificação do centro como forma de estimular a sustentabilidade e o aproveitamento da infraestrutura já existente na região. Segundo a justificativa do projeto, são estabelecidas medidas que preveem a reabilitação de edificações, produção habitacional multifamiliar e hospedagem e atividades de uso noturno.

De acordo com a administração, a iniciativa pretende potencializar a ocupação do centro e promover o cumprimento da função social da propriedade, conforme preconizado no Estatuto da Cidade, através do estabelecimento de exigências como padrão de qualidade e incentivo à formação de fachada ativa. Como contrapartida, o projeto determina a concessão de incentivos fiscais pelo município. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é a busca pelo desenvolvimento urbano, alinhado à preservação da identidade cultural da cidade. A justificativa traz ainda que a proposta já recebeu aprovação do Conselho da Cidade e já passou por audiência pública promovida pela Prefeitura.

Audiências públicas – Através do requerimento nº 998/2023, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) propõe a realização de audiência pública no dia 7 de dezembro, às 14 horas, também no Plenário da Casa, para discussão e esclarecimentos em relação às reformas das escolas municipais. O parlamentar argumenta, no requerimento, que o edital de licitação contemplava a reforma de 24 unidades escolares, com investimento de aproximadamente R$ 2,7 milhões, em um contrato de 120 dias.

Já no requerimento nº 1088/2023, o vereador Pedro Kawai (PSDB) solicita a realização de audiência pública no dia 13 de dezembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para esclarecimentos sobre constantes problemas no abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica na região do bairro Paulista. O parlamentar alega que a região da Paulista se tornou um dos principais pontos comerciais da cidade e que os problemas com o fornecimento de água e energia elétrica prejudicam o comércio local. O parlamentar também já requisitou informações sobre o problema através de outro requerimento a ser votado nesta quinta-feira (30).

Falta d´água – Os problemas de desabastecimento de água continuam na Pauta da Ordem do Dia da Câmara, nesta 69ª Reunião Ordinária. 11 requerimentos com o tema não foram deliberados na última sessão e voltam ao Plenário para votação. Os requerimentos 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069 e 1070/2023, todos de autoria do vereador licenciado Paulo Campos (Podemos), solicitam informações junto ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de água nos bairros Santa Terezinha, Viva Jequitibás, Jardim Primavera, Jardim Bertoluci, Gran Park, Jardim Gilda, Bosques do Lenheiro, Ary Coelho.

Já os requerimentos 1079 e 1080/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), solicitam informações sobre abastecimento de água nos bairros Jardim Maria Cláudia e Paulista, e o requerimento 1077/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) solicita informações sobre a falta de água no bairro Nova América.

Os mesmos vereadores ingressaram com outros três requerimentos sobre o assunto. No 1090/2023, Pedro Kawai questiona sobre a falta d´água no bairro Nova Piracicaba e nos documentos 1091 e 1092/2023, André Bandeira quer informações sobre desabastecimento no Jardim Bartira e Vila Rezende.

Outras proposituras – Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei 187/2023, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural. Também estão pautados os PLs 5/2023, de denominação; 53/2023, sobre auditoria técnica no material utilizado nas novas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município; 131/2023, sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada; e o 165/2023 que institui a “Festa da Coxinha do Ceacan” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Em primeira discussão, estão na pauta o PLC 5/2023, sobre implantação de calçada ecológica; o PL 150/2023, de denominação; e o PL 167/2023, que dispõe sobre a Ação de check-up geral das mulheres com enfoque na prevenção de doenças.

Ainda estão pautados para deliberação em discussão única dois projetos de decreto legislativo sobre concessão de títulos, um projeto de resolução e a análise do parecer contrário da CLJR ao PLC 9/2022, que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público. A Pauta ainda conta com seis moções de aplausos e, ao todo, com 43 requerimentos.

Para a Tribuna Popular, está inscrito o orador Audir Antonio Cominetti, que vai falar sobre o empreendimento na área da antiga fábrica Boyes. Haverá, ainda, a entrega da moção de aplausos nº 207/23, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), ao radialista Jota Duarte.

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 (sinal aberto), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão das mídias sociais, Facebook e Youtube, e no site oficial da Câmara, www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião ordinária também passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).