Sem reajuste desde que foi criada, em 2018, e diante da debandada de profissionais da rede pública de saúde, a bolsa de estudos complementar paga a médicos residentes em Piracicaba pode passar a pagar R$ 3.500 mensais. É o que prevê o projeto de lei 188/2022, de autoria do Executivo, que será apreciado pelos vereadores nesta segunda-feira (17).

O texto está pautado em primeira discussão na 51ª reunião ordinária e, se aprovado, volta para ser votado novamente, em segundo turno, em sessões extraordinárias convocadas para a sequência da noite. O novo valor proposto para a bolsa de estudos é 25% maior que os atuais R$ 2.800. O benefício se destina "a subsidiar despesas pessoais, de moradia e alimentação durante o período de aperfeiçoamento profissional propiciado pela residência".

O prefeito Luciano Almeida assinala que "todas as despesas a serem custeadas tiveram a elevação de seu custo, conforme aumento da inflação nos dias atuais", e defende que "é clara a necessidade de dar continuidade às políticas públicas que propiciem o aumento e a permanência de médicos nos Programas de Saúde da Família e Comunidade, melhorando a formação desses profissionais e o atendimento da Rede SUS".

"Com isso", continua Luciano Almeida na justificativa do projeto de lei, "a estratégia de tornar mais atrativas as bolsas ofertadas para a residência médica por certo impactará positivamente o preenchimento das vagas disponibilizadas". Como observa o prefeito, "com o fim do Programa Mais Médicos, retiraram-se da Rede de Atenção Básica ao menos 21 profissionais, o que vem causando impacto negativo na assistência à população".

O Programa Municipal de Residência Médica foi instituído pela lei 8.194/2015 e a bolsa de estudos complementar, pela lei 8.838/2018. "Cabe destacar que, desde sua implantação em 2018, esses valores nunca sofreram ajustes inflacionários, estando estagnados há quatro anos e não refletindo mais a capacidade de custeio das despesas, o que deixa menos interessante a realização da residência médica em Piracicaba e, com isso, diminui ainda mais a quantidade de médicos desempenhando suas funções em favor de nossa cidade", explica o prefeito.

SEDEMA - Também pautado em primeira discussão na 51ª reunião ordinária e podendo, se aprovado, ser votado em segundo turno nas sessões extraordinárias convocadas para a sequência, o projeto de lei 194/2022 busca a autorização da Câmara para o município abrir crédito adicional suplementar de até R$ 50 milhões à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente para garantir o pagamento dos serviços de limpeza pública, que, até agosto, já haviam consumido 99% do orçamento previsto para 2022.

Trata-se de um incremento de 54% ao orçamento inicial de R$ 91.197.480 (dos quais R$ 90.155.217 já haviam sido gastos nos oito primeiros meses do ano). O prefeito Luciano Almeida, na justificativa do projeto de lei, atribui a alta dos gastos ao reajuste aprovado pela Ares-PCJ ao contrato da Prefeitura com a Piracicaba Ambiental e ao aumento dos serviços de varrição.

"Um dos fatores relevantes para esse aumento substancial foi o reajuste aprovado pela Ares-PCJ, reguladora do contrato de limpeza entre a Prefeitura e a empresa Piracicaba Ambiental, no 2º semestre de 2021. Este reajuste foi baseado no aumento da inflação do período, além do aumento específico do diesel, um dos elementos principais da equação de equilíbrio econômico do contrato, além da mão de obra. O reajuste não foi previsto para 2022, pois foi definido após a entrega da LOA, que se deu em 30 de setembro de 2021", afirma o prefeito.

"Em 2022 a Prefeitura aumentou os serviços de varrição em 56%, além da intensificação da coleta de resíduos em pontos de descartes viciados", completa Luciano Almeida, que afirma que o crédito suplementar de até R$ 50 milhões virá do "excesso de arrecadação".

"Quanto à fonte de abertura do crédito de até R$ 50 milhões, será o excesso de arrecadação vinculado à fonte de recursos do tesouro municipal. De acordo com a receita realizada até o 2º quadrimestre de 2022, houve um excesso de arrecadação de 19,19%, ou seja, R$ 158 milhões a mais do que o previsto para o período. Estimamos que esse percentual se estenda até o final do exercício, fruto da inflação acelerada e do crescimento real de algumas receitas, conforme exposto em audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2022", diz.

SEMAE - Terceiro projeto de lei de autoria do Executivo constante da pauta da 51ª reunião ordinária, o de número 190/2022 prevê alterar a governança do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A gestão da autarquia passaria a ser repartida entre diretoria executiva, conselho de administração e conselho fiscal.

"A legislação que trata da criação do Serviço Municipal de Água e Esgoto possui mais de 50 anos e, durante este lapso temporal, a forma de gestão da autarquia municipal não sofreu qualquer alteração, sendo necessária a implementação de uma gestão que privilegie a fiscalização das contas públicas dos órgãos de administração indireta para buscar mais eficiência na prestação de serviços à população", justifica o prefeito Luciano Almeida.

A proposta do Executivo prevê que "temas de grande importância" para a gestão do Semae "passem pela aprovação prévia" de um conselho de administração formado pelos secretários municipais de Finanças, Administração e Defesa do Meio Ambiente e pelo procurador-geral do município. Já o conselho fiscal teria a função de acompanhar as contas da autarquia, fiscalizar e zelar por sua saúde financeira, "deixando para a diretoria executiva apenas as ações de gestão e execução das políticas previamente aprovadas por tais órgãos de controle".

Assim, a diretoria executiva passaria a ser formada "não apenas pelo presidente do Semae, mas por dois superintendentes técnicos, que gerenciam as áreas operacional e administrativa e cuja indicação passará pela aprovação prévia do chefe do Executivo municipal". Já o conselho fiscal teria um representante do Departamento Financeiro do Semae, um da Secretaria de Finanças e um da Secretaria de Administração.

22 MATÉRIAS NO TOTAL - A pauta da Ordem do Dia da 51ª reunião ordinária conta, ainda, com cinco moções e seis requerimentos em discussão única, sete projetos de lei em primeira discussão e com a análise de parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 235/2021.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.