De iniciativa do vereador Josef Borges (PP), foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (9), durante a 27ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 61/2024, que institui no município o "Dia dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", a ser comemorado anualmente em 7 de dezembro. A data coincide com a celebração do Dia Nacional da Assistência Social e visa homenagear, como destaca o vereador, "todos os profissionais que trabalham diariamente na garantia dos direitos dos brasileiros, em especial das pessoas mais vulneráveis".

"Para a adequada gestão do SUAS em cada esfera de governo, é fundamental a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão. As equipes de referência são constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários", salienta Josef Borges.

"A criação do Dia dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS representa a oportunidade para valorizar a atuação de todos os profissionais que compõem o SUAS do município, que se dedicam diariamente em atender direta ou indiretamente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, na defesa dos direitos sociais, contribuindo para o convívio e o desenvolvimento humano em condições de dignidade. A escolha do dia representa um marco simbólico, destacando a importância do trabalho desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa e solidária", completa o vereador.