A aprovação do projeto de lei 31/2021, segunda-feira (21), incluiu os setores de Desenvolvimento Econômico, antes ligado à Secretaria de Governo, e de Turismo, até então sob o guarda-chuva da Semac (Ação Cultural), no organograma da pasta de Trabalho e Renda, que passou a ser denominada pela sigla “Semdettur”. Embora a Administração Municipal já vinha usando essa terminologia, apenas agora a propositura passou pela Câmara.

As votações ocorreram, em primeira discussão, na 18ª reunião extraordinária, realizada às 15h, e, em segundo turno, na 19ª, iniciada às 18h. O mesmo PL também alterou a Semuttran, que embora tenha a sua sigla mantida, passou a se chamar Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes. 

Na justificativa, o prefeito Luciano Almeida (Democratas) destaca, inicialmente, a necessidade de redução de custos do poder público e, ao mesmo tempo, salienta que os três setores atuam em um mesmo objetivo que é a promoção do desenvolvimento econômico. “Essa unificação promoverá contenções diretas na contratação de funcionários, extinção de cargos em comissão, diminuição do número de unidades que integram as pastas”, pontua.

O chefe do Executivo avalia, ainda, que as adequações facilitarão o contato entre as ações das pastas. “Quando falamos em desenvolvimento econômico, automaticamente falamos de ações sobre instalação de empresas, comércios, prestação de serviços, qualificação de mão de obra, turismo de negócios, fomente ao MEI (Microempreendedor Individual), dentre outras ações”, define. 

As justificativas da Administração foram apresentadas ao Legislativo durante audiência pública, no último dia 8. Na ocasião, o então titular da Semtre, agora Semdettur, José Luiz Guidotti argumentou que as mudanças não trouxeram criação de novos cargos. “Nada mudou no organograma da Semtre, apenas entrou a parte do Desenvolvimento e o Turismo sai da Cultura”, disse. 

DISCUSSÃO – Durante a votação, a vereadora Rai de Almeida (PT) destacou o pedido feito pelo Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) a respeito da inclusão de setores antes vinculados à Semtre, mas que não estavam contemplados na proposta da nova Semdettur. “Pedimos um pedido para adiamento, mas o Executivo já incorporou ao texto final estes pedidos”, lembrou a vereadora, ao comentar as duas mensagens modificativas ao PL 31/2021, que acabaram sendo incluídas na redação final da propositura.

Defensor da criação da Semdettur, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) avaliou que o olhar do turismo a partir do desenvolvimento econômico poderá gerar maior agilidade ao setor. “São empresas que não emitem gases poluentes em suas chaminés”, disse, ao enaltecer a decisão do Executivo em alterar. 

Trevisan Jr. salientou que, em 2017, quando a gestão anterior apresentou a extinção da então Semtur, incluindo como setor da Ação Cultural, ele foi contra, por não ver a mesma relação como é agora em relação ao desenvolvimento econômico. “Eu acho importante darmos esse voto de confiança à Administração que trouxe uma opção mais clara”, defendeu. 

A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade É Sua” (PV), também defendeu a proposta e destacou que o artigo 18 do PL 31/2021 atribuiu ao Setor da Movimentação Cultural da Semac a organização e direção dos festejos carnavalescos em Piracicaba. “Nós solicitamos uma coordenadoria, mas como não foi possível, o tema ficou bem abrigado”, disse.