EM PIRACICABA (SP) 18 DE MAIO DE 2023

Com multa menor, Câmara aprova ampliação de assentos para obesos

Debate se concentrou quanto à emenda que reduz valor da multa; após concordância da maioria, penalidade ficou em R$ 300




Toque na imagem para aumentar

Plano de Educação Sustentável foi aprovado em primeira discussão na 28ª Reunião Ordinária

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401




Após acordo para a imposição de um valor de multa menor, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 28ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei nº 6/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que amplia a oferta de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos destinados à alimentação, esporte, cultura e lazer no município. A propositura já havia sido aprovada em primeira discussão pela Casa e, desta vez, foi aprovada a nova redação, com placar de 11 votos favoráveis e cinco contrários.

Também recebeu parecer favorável do Plenário a emenda nº1, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que reduzia o valor da multa para os estabelecimentos, em caso de descumprimento. No projeto, a penalidade era estabelecida em R$ 1,5 mil. Na emenda, o valor sugerido foi de R$ 50. No entanto, após debate entre os parlamentares, o vereador Paulo Campos (Podemos) propôs um consenso e fez um encaminhamento para que o valor da multa fosse fixado em R$ 300. Por fim, a emenda foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário.

Ao discutir a emenda, Polezi defendeu o valor menor para amenizar o impacto financeiro imposto aos comerciantes, que já enfrentaram crises econômicas e são submetidos a alta carga tributária. “É mais uma regra do Estado, cada vez mais sufocando o empreendedor que gera emprego”, avaliou. “Vamos deixar esses empreendedores escolherem como agir no tocante aos seus clientes”. O parlamentar ainda argumentou que a propositura não tem caráter educativo, mas punitivo. E questionou se a medida seria mesmo inclusiva, já que as pessoas obesas ficariam em um lugar reservado nos estabelecimentos.

O autor do projeto disse que o objetivo não é onerar os comerciantes, mas garantir um direito às pessoas obesas de também serem atendidas. Para Cássio Fala Pira, o valor da multa de apenas R$ 50 impediria que os estabelecimentos aderissem à regra. Ele destacou ainda que a medida tem o intuito de adequar a legislação municipal ao que já está previsto em nível estadual e federal.

Após o encaminhamento para o novo valor da multa de R$ 300, a maioria aprovou a emenda. Já a outra emenda proposta por Polezi, que estabelecia desconto de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os estabelecimentos que aderissem à lei, recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por não apresentar estimativa de impacto financeiro com a isenção, em desacordo com a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer foi acatado, por 16 a 2, e a emenda ficou prejudicada. O projeto ainda voltará a Plenário para votação da redação final.

O projeto revoga a Lei nº 4.717/99, que já institui os assentos especiais em cinemas, teatros, bibliotecas, ginásios esportivos, casas noturnas, restaurantes e supermercados. Com a regulamentação, amplia-se de 1% para 2% o número mínimo de assentos em relação à capacidade total de atendimento. A matéria trata como pessoas obesas as que possuírem Índice de Massa Corporal (IMC) maior ou igual a 30 kg/m². Além disso, estabelece as regras para produção dos assentos, que devem suportar carga mínima de 250 kg e para a identificação dos espaços.

O projeto mantém a obrigatoriedade prevista na lei anterior a hipermercados, supermercados e mercados disporem de 20% dos caixas registradores com passagem especial para pessoas obesas. O prazo para adequação dos estabelecimentos será de 180 dias e o descumprimento previsto é de notificação, advertência e multa, dobrada em caso de reincidência. O projeto ainda prevê que a matéria poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Educação Sustentável – Em primeira discussão, a Câmara aprovou, na 28ª Reunião Ordinária, o PL nº 237/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que dispõe sobre a implantação do Plano de Educação Sustentável. A propositura estabelece o plano para as escolas municipais de Piracicaba, conforme estabelecido pelas metas ODS4 da Agenda 2030 definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de uma ação educativa voltada para os estudantes quanto ao desenvolvimento sustentável, com estímulo à redução do consumo e realização de atividades como hortas comunitárias, filmes, estudos interdisciplinares, parcerias com a comunidade, gincanas e campanhas. 

Também passou pelo Plenário, em segunda discussão, o PL 12/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que cria o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no município.

Ao todo, foram aprovadas, na 28ª Reunião Ordinária, 20 proposituras, dentre elas, cinco requerimentos de urgência. Um requerimento foi adiado, assim como o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2022, de autoria de vários vereadores, que estabelece a adesão digital aos projetos de iniciativa popular.

Tribuna Popular – Na Tribuna Popular, a oradora Rosimeire Aparecida Bueno Jorge abordou o tema “Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes – 18 de maio”. Não compareceu o segundo orador da noite, Robson Robert Moreira, que estava inscrito para falar sobre o pedido de instauração de procedimento para cassação do prefeito Luciano Almeida (sem partido).

O Segundo Expediente da 28ª Reunião Ordinária ainda foi suspenso para a participação do coordenador do Núcleo do Bem-Estar Animal, Matheus Santos, conforme requerimento nº 347/23, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).

A íntegra da 28ª Reunião Ordinária pode ser conferida no vídeo, nesta página.

 

Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro Pássaro Paulo Nardino

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara

Notícias relacionadas