A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma das nove comissões permanentes da Câmara Municipal de Piracicaba, realizou na manhã desta sexta-feira (14), às 10h00, na "Walter Ferreira da Silva", segundo andar do prédio anexo, a segunda reunião mensal, com os membros indicados para o biênio 2025-2026, presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), Paulo Henrique (Republicanos), relator e Edson Bertaia (MDB), membro.

A vereadora Rai abriu os trabalhos do dia com saudações e boas vindas e, sinalizou a importância da Comissão dos Direitos Humanos perante os demais colegiados da Casa de Leis, além de considerar o teor dos quatro projetos que foram deliberados com pareceres favoráveis na reunião.

A parlamentar também reforçou convite para audiência pública na Câmara, nesta sexta-feira (14), às 14h30 para debater segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital. Além de sinalizar reunião com o secretário municipal de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, na segunda-feira (17), às 10h00, para discutir o trabalho de implementação das políticas públicas na defesa da população.

Paulo Henrique destacou a importância da Câmara, por intermédio da Comissão dos Direitos Humanos, juntamente com a população vislumbrar uma cidade melhor. O vereador Edson Bertaia também ressaltou o papel da Comissão e reiterou a disposição de seu gabinete no acolhimento das demandas da população.

Na reunião, a Comissão emitiu pareceres favoráveis a quatro proposituras, iniciando pelo projeto de lei 32/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares e suas áreas de abrangências nos estabelecimentos de ensino público e privado. Os parlamentares avaliaram a relevância da iniciativa, considerando que as pessoas geralmente não sabem nem onde denunciar. Também foi avaliado o acrescimento de mais um item ou apresentação de emenda da própria Comissão para reforçar a legislação. 

O projeto de lei 30/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL) discorre sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, cujo o repertório envolva expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Já o projeto de lei 10/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique, a defesa é para o incentivo ao primeiro emprego para jovens de 16 à 24 anos de idade, no âmbito do município de Piracicaba. 

E, concluindo análises das proposituras, foi avaliado o projeto de lei 31/2025, que institui a Semana de Segurança e Proteção da Criança e do Adolescente no ambiente digital, a ser inserido no calendário oficial do município.

A vereadora Rai chamou atenção para o aumento do crime em ambientes digitais, além de considerar o papel dos pais, que mesmo estando no mesmo ambiente, nem sempre conseguem acompanhar o que os filhos estão vendo. A parlamentar ainda mencionou sobre a violência que a mulher sofre por meios digitais, em índices que superam os 4% de casos nesta tipificação.

Pedofilia - no final da reunião, o vereador Paulo Henrique comentou sobre audiência pública a transcorrer no dia 20 de maio, de combate contra a pedofilia, em trabalhado anual que reforça os trabalhos do Fórum de Combate à Pedofilia em Piracicaba.