EM PIRACICABA (SP) 14 DE MARÇO DE 2025

Comissão aprova quatro projetos na defesa dos direitos humanos

Destaque aos Conselhos Tutelares, proibir shows com expressões de apologia ao crime, incentivo ao primeiro emprego e proteção contra o crime digital, foram deliberados




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Comissão aprova quatro projetos na defesa dos direitos humanos

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma das nove comissões permanentes da Câmara Municipal de Piracicaba, realizou na manhã desta sexta-feira (14), às 10h00, na "Walter Ferreira da Silva", segundo andar do prédio anexo, a segunda reunião mensal, com os membros indicados para o biênio 2025-2026, presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), Paulo Henrique (Republicanos), relator e Edson Bertaia (MDB), membro.

A vereadora Rai abriu os trabalhos do dia com saudações e boas vindas e, sinalizou a importância da Comissão dos Direitos Humanos perante os demais colegiados da Casa de Leis, além de considerar o teor dos quatro projetos que foram deliberados com pareceres favoráveis na reunião.

A parlamentar também reforçou convite para audiência pública na Câmara, nesta sexta-feira (14), às 14h30 para debater segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital. Além de sinalizar reunião com o secretário municipal de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, na segunda-feira (17), às 10h00, para discutir o trabalho de implementação das políticas públicas na defesa da população.

Paulo Henrique destacou a importância da Câmara, por intermédio da Comissão dos Direitos Humanos, juntamente com a população vislumbrar uma cidade melhor. O vereador Edson Bertaia também ressaltou o papel da Comissão e reiterou a disposição de seu gabinete no acolhimento das demandas da população.

Na reunião, a Comissão emitiu pareceres favoráveis a quatro proposituras, iniciando pelo projeto de lei 32/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares e suas áreas de abrangências nos estabelecimentos de ensino público e privado. Os parlamentares avaliaram a relevância da iniciativa, considerando que as pessoas geralmente não sabem nem onde denunciar. Também foi avaliado o acrescimento de mais um item ou apresentação de emenda da própria Comissão para reforçar a legislação. 

O projeto de lei 30/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL) discorre sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, cujo o repertório envolva expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Já o projeto de lei 10/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique, a defesa é para o incentivo ao primeiro emprego para jovens de 16 à 24 anos de idade, no âmbito do município de Piracicaba. 

E, concluindo análises das proposituras, foi avaliado o projeto de lei 31/2025, que institui a Semana de Segurança e Proteção da Criança e do Adolescente no ambiente digital, a ser inserido no calendário oficial do município.

A vereadora Rai chamou atenção para o aumento do crime em ambientes digitais, além de considerar o papel dos pais, que mesmo estando no mesmo ambiente, nem sempre conseguem acompanhar o que os filhos estão vendo. A parlamentar ainda mencionou sobre a violência que a mulher sofre por meios digitais, em índices que superam os 4% de casos nesta tipificação.

Pedofilia - no final da reunião, o vereador Paulo Henrique comentou sobre audiência pública a transcorrer no dia 20 de maio, de combate contra a pedofilia, em trabalhado anual que reforça os trabalhos do Fórum de Combate à Pedofilia em Piracicaba.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Paulo Henrique Rai de Almeida Edson Bertaia

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583

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