Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara analisou 14 projetos. Treze receberam parecer favorável. Participaram do encontro os vereadores integrantes da comissão: Pedro Kawai (PSDB), presidente; Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema (Solidariedade), relator; e Rai de Almeida (PT), membro.

Em relação ao  projeto de lei 112/2025, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.245.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente das Secretarias Municipais de Educação e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, os vereadores chegaram ao consenso de que é necessário solicitar informações complementares à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos antes da emissão do parecer.

Eles querem saber especificamente sobre o valor de R$ 1.480,00 que, de acordo com a justificativa do projeto, "se destina a atender o aditivo da Concorrência nº 31/2023, de prestação de serviços de desobstrução, correção de saída de córregos e limpeza de margens do Rio Piracicaba, ações previamente planejadas e que serão atendidas com anulação parcial de dotações".

O ofício será elaborado pelo Departamento Legislativo da Câmara, aprovado pelos vereadores e em seguida encaminhado à Prefeitura. 

Cultura das favelas - Durante a reunião, os integrantes da comissão também conversaram sobre a possibilidade de promover um debate sobre a cultura nas favelas. O tema foi motivado por uma fala de Felipe Gema sobre a soltura de um MC, preso na última quinta-feira (29), acusado de associação ao tráfico de drogas e apologia ao crime.

Na ação, a defesa sustentou que a prisão se baseou em vídeos e fotos de apresentações em comunidades e letras que mencionariam traficantes, além da exibição de homens armados, alegando que são “frágeis e subjetivas”. O defensor também apontou que a prisão seria motivada pelo gênero cantado pelo mc, o funk, e denunciou uma “perseguição cultural” contra o artista.

Felipe Gema lembrou que outros gêneros musicais também foram alvos de preconceito, como o samba, o rap e agora acontece o mesmo com o funk. "É só uma forma de expressão da periferia. Tem que prender o traficante e não o mc", afirmou o parlamentar.

Na mesma linha, Rai de Almeida lembrou que o funk relata a realidade das periferias. "É preciso ter muita cautela ao falar de apologia ao crime, que realmente é inadmissível. Em alguns casos, os mcs estão denunciando a sua realidade", afirmou. Ela se preocupou com a dimensão que casos como esse alcançam. "Sempre há mais espetáculo quando se envolve o pobre e preto da periferia", disse.

Kawai aproveitou o posicionamento dos vereadores para sugerir que a comissão realize um debate sobre a cultura nas favelas. "Vamos conversar e chegar a um molde ideal para debatermos sobre esse tema tão relevante nos dias de hoje", afirmou.

Projetos deliberados - Na reunião, também foram aprovados projetos relativos a denominações, entrega de Título de Cidadã Piracicabana, sobre o programa "Toda criança tem direito à Arte", definição de antissemitismo, fixação da Carta de Direitos da Criança e do Adolescente e por fim sobre a proibição da outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Piracicaba para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.