
Vereador questiona Executivo sobre autuações em Áreas de Preservação Permanente
Projeto de lei 64/2025, de autoria de Renan Paes, que inclui data no Calendário Oficial, foi aprovada em segundo turno na noite desta segunda-feira (19)
Projeto de lei de autoria de Renan Paes foi aprovado em segundo discussão nesta segunda-feira (19) e, agora, segue para sanção ou veto pelo Executivo
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (19) o projeto de lei 64/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Combate à Cristofobia”.
A proposta, de autoria do vereador Renan Paes (PL), prevê que data será celebrada anualmente na Sexta-Feira Santa, conforme a inserção do artigo 200-A na Lei nº 10.137/2024.
O parlamentar traz como justificativa para o projeto "o grande número de abusos que estão surgindo contra Cristãos em todo o mundo", e traz que os cristãos compõem "grande parte da nossa população". Ele menciona no texto "a importância da fé Cristã na nossa sociedade", e diz que a proposta visa "conscientizar a sociedade dos abusos cometidos por esses intolerantes e Cristofóbicos".
O PL 64/2025 segue agora para apreciação do Executivo.
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