Projeto de lei (263/13) de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS) aprovado em redação final na reunião ordinária de ontem (21) obriga as escolas municipais de educação infantil a realizar cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável em capacitar os docentes com noções de primeiros socorros e prevenção de acidentes. No projeto o parlamentar cita diversos autores que argumentam a importância do treinamento para os funcionários destes estabelecimentos.

Os cursos deverão serem ministrados por entidades especializadas, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ou através de profissionais especializados.

O curso será de periodicidade anual e deve ser oferecido pelo estabelecimento de ensino infantil em que atua. O não cumprimento dos dispositivos desta Lei implicará à escola desde advertência até multa, estabelecidas em regulamentação.

As escolas deverão manter em suas dependências material de atendimento necessário à prestação de auxílio em primeiros socorros. Caberá ao Poder Executivo definir, na regulamentação da lei, os critérios para implementação da lei.

Segundo NASCIMENTO, E.N. et AL (2013), embora os acidentes infantis aconteçam predominantemente dentro dos lares, o ambiente escolar não está isento dos riscos para quedas e outros tipos de acidentes, especialmente durante as brincadeiras.

Porém poucos sabem como agir na hora que essas situações acontecem. As cuidadoras apresentam duvidas relativas a como agir frente aos acidentes, como avaliar sua gravidade, para onde encaminhar a criança e como tornar o ambiente mais seguro. (SILVANI,C.B et al; 2008).

Os problemas de saúde oriundos dos acidentes infantis ultrapassam as barreiras do município e do país, sendo também observados em diferentes lugares do mundo. A escola deve realizar capacitações de seus educadores em relação a procedimentos de primeiros socorros e que políticas públicas de saúde sejam implantadas.

Dentre os cuidados prestados à criança estão os primeiros socorros prestados a ela nos casos de acidentes na creche, cuidados estes que exigem conhecimentos de técnicas e procedimentos específicos que muitas vezes inexistem na formação das educadoras, o que pode comprometer a situação da criança nestes casos. FUJIMURA, F.K.; ZEM-MASCARENHAS, S.H.; GROSSI, M.G. (2011)

Por meio de relatos das educadoras de uma escola pesquisada por Coelho, L.C.A.; Silva, L.R.C, (2011) percebeu-se que os acidentes mais freqüentes no cotidiano da creche são traumas, cortes, arranhões, tropeções, mordidas e escoriações.

Uma pesquisa em São Paulo, segundo Cortez, J.C.A. (2002), apresentou um mapa de risco, o qual continha um contexto físico e humano das creches nesse Estado. No levantamento dos acidentes obteve-se 91 ocorrências em uma população de 197 crianças, sendo 13 lactentes (1 mês a 1 ano), 79 toddlers (1 ano a 3 anos) e 105 pré-escolares (3 anos a 6 anos).

Destes, a faixa etária mais acometida foi a de toddler (93,6% de todas as crianças da mesma faixa etária). Das lesões causadas pelos acidentes em geral, a mais freqüente foi a mordida (38%), seguida por corte/ferimento (27%) e hematoma (23,4%). Já as causas de acidentes que mais se destacaram foram as quedas (62,5%) e as colisões (com objetos ou outras crianças - 11,5%).

Devido a importância do assunto, no ano de 2007 a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de saúde, publicou o Manual de Prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas.

Em Marília-SP, Leis Municipais promulgadas em 2006 e 2007, foram bem recebidas. Segundo Nascimento, E.N. et al (2013), a formulação das leis municipais sobre a prevenção de acidentes infantis em Marília retomou a importância das atividades preventivas para a preservação da saúde das crianças.

Na cidade de Curitiba – PR foi implantado o programa Conhecer para Prevenir, que preparam os professores a agirem em caso de emergência.

Cidades como Capivari-S.P., Sorocaba-S.P., Criciúma-S.C., Vitória – E.S., entre outras, já estão apresentando propositura desta mesma natureza.

Apesar da escola possuir material para primeiros socorros, esses se apresentam, muitas vezes, inacessíveis (SILVANI,C.B et al; 2008). Já em uma escola pesquisada, Coelho, L.C.A., Silva, L.R.C. (2011), apontou que a escola não possuía material disponível de primeiros socorros simples como gazes, ataduras, luvas, soro fisiológico, esparadrapo, dentre outros.

"Podemos concluir que existe uma lacuna na formação das educadoras no que tange ao conhecimento relativo à prevenção de acidentes e primeiros socorros. A par de tais conclusões e considerando, vislumbra-se a necessidade dos estabelecimentos educativos infantis, possuírem educadores habilitados no curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes", destacou o parlamentar.