Lideranças do bairro Bosques do Lenheiro tiveram a oportunidade de serem ouvidos, na tarde desta segunda-feira (31), pelo diretor-administrativo da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Jorge Enrique da Silva, para expor as dificuldades financeiras com relação aos contratos da casa própria. A reunião foi intermediada pela vereadora Rai de Almeida (PT) e contou também com a participação do vereador Gustavo Pompeo (Avante).

A parlamentar pontua que desde o surgimento do bairro, alguns mutuários começaram a ter problemas porque decidiram fazer alterações nas edificações tornando algumas delas, comerciais, o que contraria a proposta original do bairro que é estritamente residencial.

Nesse período, a Emdhap iniciou a notificação desses proprietários para adequar as modificações nos contratos, o que gerou um custo maior às parcelas vincendas.

“O Bosque é um núcleo residencial, mas ao longo do tempo as pessoas foram fazendo ‘puxadinhos’ em suas casas, estabelecendo um comércio. Hoje, quem tem comércio, o contrato passa a ser misto: residencial e comercial”, disse Rai.

Moradora do bairro há mais de 22 anos, desde o surgimento, Helenice de Jesus Santos – a Lena do Mercado – disse que o seu caso “está na Justiça”. Ela explica que não tem condições de quitar o imóvel depois que transformou uma área de sua casa em um comércio. “Eu e outros comerciantes entramos com ação judicial para negociarmos um valor menor nas parcelas”, acrescenta Lena. “O juiz tem que decidir por um parcelamento que possamos pagar”.

ENTENDA O CASO – Esta não é a primeira vez que a vereadora Rai de Almeida intermedeia reunião da Emdhap com moradores do Bosques do Lenheiro.

“Ocorre que uma parcela do bairro alterou a planta original da casa e a Emdhap iniciou a cobrança das alterações a pedido do Ministério Público Estadual”, exemplifica Jorge Enrique da Silva, da Emdhap.

Com a expansão, alguns moradores tornaram suas casas um comércio ou simplesmente expandiram a área para a construção de mais cômodos. A alteração gerou acréscimos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no valor das parcelas, sendo necessário constar no contrato que está em vigência.

REFIS – A Emdhap está preparando um refis aos moradores que estão inadimplentes com a empresa pública. Porém, o programa será executado após a criação da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e de Gestão Territorial), que está tramitando no Legislativo.

“Nessa mudança estamos empenhados com sistema de gestão tecnológica e atualizando nossos dados. A partir disso vamos elaborar um projeto de lei específico para a Emdhap, ou seja, dos contratos”, explica o gestor da Emdhap.

Ele acrescenta que o refis era para ter sido implementado ainda em 2022 junto com os refis do Semae e do IPTU. “A previsão é que no início do ano que vem o refis possa ser criado para os moradores do Bosques do Lenheiro sanearem suas dívidas”, adiantou. A previsão é de desconto de até 90% a ser oferecido para os mutuários.