
Vereador pede informações sobre dotação orçamentária para folha de pagamento
Josef Borges analisou os editais de chamamento que preveem novas metas para os serviços da assistência social
Josef Borges vê maior assertividade nesses novos chamamentos, e os considera com metas claras e objetivas
Crédito: Assessoria parlamentarO vereador Josef Borges avaliou os editais abertos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) nos três chamamentos para as Organizações das Entidades Civis realizarem serviços de assistência social no município para pessoas em situação de risco social.
Para ele, há maior assertividade nesses novos chamamentos que possuem metas claras e objetivas de atendimento para melhorar a qualidade dos serviços prestados. “Isso é fundamental porque essa população depende muito desse apoio da assistência para as suas necessidades específicas. Outro ganho dessas novas regras é o aumento da capacidade de atendimento, além de otimizar custos”, observou Josef.
Um dos editais é referente ao Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), na Proteção especial de Média Complexidade. Essa ação prevê a busca ativa de pessoas em situação de rua e crianças em situação de trabalho infantil para que possam ser atendidas de maneira multidisciplinar para a superação dessas situações. “Vale lembrar que o novo atendimento 24 horas para moradores de rua, migrantes e 'trecheiros' já está funcionando e servindo três refeições diárias, além de outras atividades multidisciplinares”, disse o vereador.
O outro chamamento é para atender pessoas com deficiência auditiva, visual, Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro de Autismo (autistas). Além de prever mais vagas, o novo edital preconiza que a entidade terá de fazer um trabalho que contribua com a habilitação da pessoa com deficiência com foco na capacidade protetiva da família, incluindo ações no ambiente onde vivem para a promoção da inclusão social.
O terceiro edital é voltado para o acompanhamento de indivíduos e famílias que sofreram violações de direitos, atendidas pela proteção especial. Este serviço complementar será um facilitador para o acesso das famílias da região norte.
O parlamentar, que é líder do governo, afirmou que a proposta da secretária Euclídia Fioravante, da Smads, é qualificar o atendimento social cada vez mais, evitando o assistencialismo para que as ações realmente signifiquem mudanças nas vidas dos atendidos e, desse forma, valorizar o trabalho realizado pelas entidades. Elas, ao longo dos anos já foram se adequando às novas regras preconizadas no Sistema Único da Assistência Social (Suas), que norteia todas as mudanças e ações que essa gestão está implantando no município.
Os serviços são cofinanciados pelo Fundo Municipal da Assistência Social (Fmas) e serão prestados de acordo com o Termo de Colaboração vigente por 12 meses, podendo ser prorrogados.
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