Promover articulação municipal que tenha como objetivo identificar, propor, organizar, discutir e difundir informações sobre as condições existentes e as possibilidades do esporte na cidade de Piracicaba, bem como valorizar os atletas das mais diversas gerações, desde crianças até a terceira idade. 

Este é o objetivo do projeto de decreto legislativo 17/2019, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), apresentado na Câmara no dia 17 de abril, sendo que o parlamentar apresentou um projeto substitutivo, já avaliado e aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, devendo ser apresentado nas próximas reuniões ordinárias para ser discutido em plenário. 

O Fórum Municipal Permanente de Esportes abrange a discussão de todos os segmentos do setor esportivo e tem como objetivos: identificar, propor, organizar, discutir e difundir informações sobre as condições existentes e as possibilidades do esporte no âmbito do município; preservar a memória esportiva da cidade, através da valorização dos atletas das mais diversas gerações, desde crianças até a terceira idade.

Além de contribuir para o acompanhamento, envolvimento e entendimento entre o poder público e a sociedade civil, na busca do cumprimento das responsabilidades que cabe a cada segmento, no que tange ao esporte e lazer.

O projeto também procura valorizar as atividades físicas, esportivas e de lazer, como força dinâmica da vida social e fator de bem-estar individual e coletivo, incentivar a prática das atividades físicas, esportivas e de lazer na população, integrar a política de esportes e de lazer com as políticas públicas de cultura, educação, saúde, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, geração de emprego e renda e de inclusão social, sem a perda de critérios técnicos específicos de cada área, promover intercâmbio e integração com as instituições de ensino superior, visando a intensificação da cultura esportiva, da pesquisa, da extensão e do ensino e incentivar a recuperação e a manutenção dos espaços públicos para o esporte.

A Câmara poderá firmar parcerias ou convênios com cooperativas, empresas privadas, associações e entidades, para a obtenção de recursos, materiais e estrutura para a realização das atividades.

As ações do Fórum contarão com o apoio da Câmara de Vereadores de Piracicaba, através de todos os departamentos técnicos e de suporte desta Casa de Leis.

A coordenação do Fórum será exercida pelo vereador proponente que se responsabilizará pela promoção de encontros periódicos para desenvolvimento das atividades afeitas às suas finalidades.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias n° 01.031.0001.2373 - 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica e 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil, constantes para o exercício de 2019 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas se necessário.