Durante a 27ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (19), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) utilizou a tribuna da Câmara para apresentar a conclusão de uma ação popular, impetrada na Justiça de Piracicaba em janeiro deste ano, que, segundo ele, teve a tutela antecipada devido à gravidade dos fatos. A sentença determina a exoneração imediata de Luiz Antônio Tavarolo do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura.

O vereador apresentou o parecer do promotor e leu parte da sentença em plenário. "Aqui está o parecer do promotor, diante da gravidade dos fatos, da comprovação inequívoca da ilicitude da nomeação e da urgência de cessar a ilegalidade, opinou pela antecipação dos efeitos da tutelada da sentença para determinar a imediata exoneração de Luiz Antônio Tavarolo do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Piracicaba", afirma.

Trevisan acrescentou ainda que, segundo a conclusão da sentença, o Ministério Público condena o chefe de gabinete a restituir aos cofres públicos os valores eventualmente pagos após a prolação da sentença. "Pessoas que tiveram passagens por improbidade administrativas condenadas em segunda instância não podem ser nomeadas em cargos de comissão. Não é o vereador Trevisan que está decidindo, é o Conselho Nacional de Justiça e o promotor público da cidade de Piracicaba, dr. Luciano Coutinho, que pediu a imediata exoneração através de uma ação civil pública proposta por esse vereador", concluiu.

Confira a fala completa do vereador no vídeo anexo a esta reportagem.