O Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba disponibiliza, nesta quarta-feira (12), no Acervo Histórico On-line, o 8º Livro de Atas, que conta com 191 documentos que registram as sessões camarárias realizadas entre os anos de 1847 e 1852.

A série documental está disponível através do sistema Atom, neste link para acesso público e apresenta deliberações dos vereadores da época sobre diferentes assuntos, que refletem o contexto social e administrativo daquele momento da história piracicabana. Os temas das discussões variam entre zeladoria em geral, lançamento de fintas (taxas), divisas de terras, construção e reforma de pontes, entre outros. A pesquisa foi realizada pela estagiária do setor, Natália Paiva Simões Marques.

A arquivista Giovanna Calabria, chefe do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara, lembrou que existem debates interessantes neste livro de atas. Um deles, do final de 1849, refere-se aos sepultamentos realizados na igreja Matriz da cidade, levantado pelo então vereador Salvador de Ramos Correa. Ele defendeu a suspensão dos sepultamentos no templo e a instituição da cobrança de uma taxa para os enterramentos nos corredores ou locais similares, para a realização das obras.

Já o então vereador Joaquim Rodrigues César defendeu a proibição total dos sepultamentos na igreja, para coibir abusos. A discussão foi adiada e retomada na sessão seguinte, quando o presidente da Casa em exercício, Francisco Ferraz de Carvalho, em discurso, sugeriu a proibição definitiva dos sepultamentos na Matriz. “É neste momento que os vereadores começam a questionar se enterrar pessoas na igreja é higiênico, é saudável, é bom para o público”, conta a arquivista.

Limpeza da cadeia – O 8º Livro de Atas ainda traz outro tema, na mesma época, que chamou a atenção dos pesquisadores: a limpeza da cadeia pública. O então presidente da Casa, Domingos José Lopes Rodrigues, iniciou a discussão ao questionar a despesa com o serviço, que não estava prevista em orçamento. Na ocasião, foi levantada a possibilidade de os próprios presos ficarem responsáveis pela limpeza. No entanto, o senhor Fiuza argumentou que a medida não era adotada por falta de ferros, já que os detentos precisavam executar o serviço presos pelas pernas em correntes.

Neste Livro de Atas, os parlamentares da época iniciaram as discussões, na sessão de 9 de outubro de 1850, quanto à retirada do Pelourinho, que era localizado na atual praça José Bonifácio, destinado a castigar criminosos e pessoas escravizadas. A questão foi levantada pelo então vereador Antônio Fiuza de Almeida, que indicou a necessidade de retirar o Pelourinho do local, por considerar um descrédito para a vila “a sua existência aos olhos públicos”. A proposta foi colocada em discussão e passou.

“Se você caminha pela cidade, encontra pontos que podem lembrar essa época”, avaliou Giovanna Calabria. “Como no caso do Pelourinho, onde hoje é a praça pública, já foi um local para a execução de penalidades contra escravizados. São espaços que, ao longo do tempo, ocupam funções diferentes”.

Atom – Desde o início do trabalho de disponibilização on-line do acervo histórico da Câmara, em 2022, o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo já contabiliza mais de oito mil documentos no sistema. “Dando mais acesso, as pessoas ficam mais curiosas. E cada vez recebemos mais perguntas, mais pedidos de pesquisas. As pessoas estão descobrindo que a Câmara é uma fonte enorme de pesquisa sobre a história da cidade”, destacou a arquivista.

O Acervo Histórico On-line da Câmara Municipal de Piracicaba é disponibilizado através do Atom (Access to Memory), um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos. Acesso ao Atom: https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php/