O vereador André Bandeira (PSDB), na manhã desta quinta-feira (1º) anunciou o acionamento do MP (Ministério Público), diretamente da Capital Paulista, por via online, para dar continuidade no pedido de investigar a contratação, pela Prefeitura de Piracicaba, de uma Organização Social de Saúde (OSS), por meio de chamamento público, para gerir as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e Vila Sônia.

"Não falta médicos nas Upas, pois as escalas estão sempre preenchidas. Vamos recorrer ao Ministério Público em São Paulo e também acionar o Tribunal de Contas para o levantamento destas questões. A preocupação é assegurar um atendimento de qualidade, reduzindo as filas de exames. Também temos um contingente de servidores municipais que serão impactados com estas contratações", considerou o parlamentar na defesa da população, para mostrar que a Prefeitura não precisa terceirizar o setor da saúde. 

André Bandeira também reafirma que o Ministério Público foi acionado primeiramente através de uma representação protocolada no dia 20 de abril de 2023, em documento  subscrito pelos vereadores Pedro Kawai (PSDB), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira e Sílvia Maria Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

De acordo com a representação, a Prefeitura estipulou, no chamamento público 01/2022, processo 99.095/22, em modelo a ser adotado nas duas UPAs, que é o de gestão plena. Segundo os parlamentares, "compreende a organização de todo o sistema municipal, incluindo a dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, independente da sua natureza jurídica ou do nível de complexidade, exercendo o comando único”.

Na representação os vereadores entendem que o modelo "é desnecessário para as UPAs do Vila Sônia e Vila Cristina", já que o município possui enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e pessoal de serviços gerais, além de "todos os equipamentos para exames de imagens e clínicos que atendem perfeitamente a população, e este chamamento público inclui todos estes itens também".

Consta ainda, na representação ao MP, que a Organização Social de Saúde Associação Mahatma Gandhi, apontada como vencedora do chamamento público, "está com certidão de falência e concordatas positivas", além de diversas irregularidades, informações que tratam da existência de um histórico de possíveis problemas e denúncias em contratos administrativos firmados com outros entes públicos. Também é acusada de ter rompido contratos em diversas unidades de saúde em outras cidades e acumula diversos processos em outros Estados do Brasil.

A primeira representação foi direcionada à 5ª Promotoria Jurídica, em nome do promotor Carlos Paulo Travain Filho - que indeferiu o pedido em favor da Prefeitura, e à 8ª Promotoria Jurídica de Piracicaba, para o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho - que ainda não se manifestou sobre o pedido. 

“A minha preocupação é que, na semana que se passou, o prefeito Luciano Almeida anunciou que já estaria tudo pronto para a OSS iniciar os trabalhos. Mas como, se no contrato apresentado pela mesma existem problemas? Estou extremamente preocupado dado às irregularidades que apresentei nessa representação”, avaliou o vereador André Bandeira.