Em requerimento aprovado na noite desta segunda-feira (5) o vereador André Bandeira (PSDB) busca informações sobre o projeto de lei complementar 08/2025, aprovado em sessões extraordinárias também nesta segunda, que visa instituir, no município, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

No documento, o parlamentar questiona “qual a previsão de arrecadação mensal com a implantação da Cosip” e pergunta “qual foi o custo mensal dos serviços de iluminação pública para o município de Piracicaba no ano de 2024”, discriminado mês a mês, bem como “o custo mensal dos serviços de iluminação pública para o município de Piracicaba nos três primeiros meses de 2025”, também discriminado  mês a mês.

André Bandeira, no requerimento404/2025, ainda pergunta qual era a estrutura física disponível no município, em 2024, para a prestação desses serviços e igualmente questiona qual é a atual estrutura disponível em 2025. 

Ao justificar seu voto, o parlamentar citou o requerimento 215/2024, do ano passado, de autoria de Pedro Kawai (PSDB), que questiona projeto semelhante apresentado anteriormente pelo Executivo, e disse:

"No ano passado, a Secretaria de Finanças respondeu que a ideia era arrecadar cerca de R$ 19 milhões de reais, R$ 19,221 milhões por ano com esse imposto, sendo que se tinha um custo de aproximadamente quase R$ 23 milhões de reais com a iluminação do município", disse André Bandeira.

Na sequência, ele relatou conversa com o titular da secretária municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e disse: "hoje, o secretário Luciano falou que o custo está em torno de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês. Pelos números que o secretário falou, são R$ 14,5 milhões por ano de custo, só que a gente não sabe o quanto ele vai, o quanto ele pretende arrecadar. Aqui no requerimento que o vereador Pedro Kawai colocou, no ano passado, falava-se que o custo era de R$ 22 milhões. Está certo que muitas lâmpadas foram trocadas por LED, o que diminuiu o consumo e, por consequência, a conta da prefeitura, daí o valor que o secretário colocou é que esse custo por ano é de R$ 14, 5 milhões. Então, solicitamos que sejam enviadas a esta Câmara os dados oficiais da prefeitura".

O discurso completo de André Bandeira pode ser visto no vídeo acima.