O vereadores integrantes da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12) para a deliberação de 15 proposituras, sendo seis moções, três projetos de decreto legislativo e mais seis projetos de lei. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Gustavo Pompeo (Avante); o relator, vereador Renan Paes (PL); e o membro, vereador Edson Bertaia (MDB), com a assessoria da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piracicaba. Foram emitidos 14 pareceres favoráveis e um contrário.

Entre as propostas com parecer favorável, está o projeto de lei 57/2025, do Executivo, que autoriza Piracicaba a abrir crédito adicional de R$ 200.000,00 no orçamento da Guarda Municipal. Renan Paes explicou que a verba é proveniente de uma emenda, conquistada por ele junto ao deputado estadual Gil Diniz (PL). "O valor será destinado para a compra de novos coletes à prova de bala para a GCM (Guarda Civil Municipal). Os atuais precisam ser substituídos com urgência", afirmou o vereador. Outros quatro projetos de lei com parecer favorável são relativos a denominações. 

Na reunião, ainda foi analisado, também com parecer favorável, o projeto de decreto legislativo 37/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui reunião solene em comemoração ao Dia do Romeiro do Senhor Bom Jesus. Também receberam pareceres favoráveis outros dois PDLs que concedem honrarias.

Também foram deliberadas quatro moções de aplausos, uma de apelo a Polícia Militar de São Paulo, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), presidente da Câmara, para que o projeto de Equoterapia da instituição seja implantado na cidade e outra de repúdio à reforma tributária sobre o consumo, de autoria do vereador Renan Paes (PL).  

O parecer contrário por vício de iniciativa foi para o projeto de lei 155/2025, que institui campanha permanente de combate, conscientização, orientação e prevenção da dengue nas escolas públicas municipais.