A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta segunda-feira (19), a partir das 19 horas, vai se dedicar à deliberação sobre duas moções de apelo apresentadas por parlamentares. As proposituras se encontram na Pauta da Ordem do Dia da reunião.

Uma delas, moção nº 92/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, apela à Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”) para que não sejam paralisadas as atividades de Equoterapia desenvolvidas na cidade desde 2001 no Setor de Equinocultura do Departamento de Zootecnia da universidade.

O projeto oferece tratamento terapêutico e educacional complementar, utilizando o cavalo como instrumento de reabilitação de pessoas com deficiência física, neurológica ou mental. De acordo com o parlamentar, cerca de 20 pacientes, entre crianças, adolescentes e adultos participam do projeto. Informa ainda que os cavalos utilizados nas sessões são, na maioria, animais resgatados de situações de maus-tratos e abandono.

“Diante da iminência de eventual interrupção ou suspensão das atividades do projeto, apelamos à Direção da Esalq/USP para que reconsidere qualquer decisão nesse sentido, preservando e assegurando a continuidade deste programa de reconhecido valor social, terapêutico e humano, cuja importância para a população de Piracicaba e região é incontestável”, salienta o vereador, no texto da moção. “A interrupção deste serviço representaria uma perda inestimável para a comunidade, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade e para os pacientes que dele dependem como parte essencial de seu processo de reabilitação e inclusão”.

Poupatempo – A Pauta da Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária também traz a moção nº 99/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), de apelo ao deputado estadual Alex Madureira (PL) para interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para que promovam a revisão e adequação do modelo de agendamento de serviços da unidade do Poupatempo de Piracicaba. O objetivo, segundo o vereador, é garantir o pleno acesso dos idosos aos serviços, em consonância com os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.

O parlamentar argumenta, no texto da moção, que a unidade adota atualmente um modelo de agendamento digital obrigatório. Contudo, o atendimento presencial com auxílio de funcionários para agendamentos só é disponibilizado aos idosos com mais de 80 anos. Já os idosos entre 60 e 80 anos — que também são legalmente reconhecidos como idosos pelo Estatuto do Idoso — têm acesso apenas à um computador com internet para que realizem o autoagendamento, sem assistência.

“É de amplo conhecimento que muitos idosos não têm familiaridade com o uso de tecnologias digitais, seja por limitações cognitivas, motoras ou por falta de acesso prévio à educação digital. A exigência de autogestão por meio de sistemas digitais representa, na prática, uma barreira de acesso aos serviços públicos, infringindo preceitos fundamentais de cidadania, dignidade e inclusão social”, salienta o vereador, na moção.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária relaciona ainda, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 8/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e seus familiares.

Em segunda discussão, devem ser deliberados pelos vereadores o projeto de lei nº 10/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que institui o Programa EmpreJovem Piracicabano; o PL nº 64/2025, que institui o Dia de Combate à Cristofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município e o PL nº 87/2025, que autoriza a abertura de créditos no orçamento municipal, além de um projeto para denominação de espaço público.

Em primeira discussão, os vereadores deverão avaliar o PL nº 72/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual remunerado; o PL nº 80/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui abril como o mês de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial no Calendário Oficial de Eventos do Município e mais uma proposta de denominação de espaço público.

Também estão previstas as votações de quatro moções de aplausos e 11 requerimentos. A Tribuna Popular fica a cargo dos oradores Girlei Costa da Cunha, que vai falar sobre o “Projeto Beira Rio” e Pedro Henrique Vilas Boas Leopoldino, que vai abordar o tema: “Piracicaba: projetos, impostos e saúde”.

A 27ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.