A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba lançou na tarde desta terça-feira (10) o seu segundo livro digital, intitulado “Mulheres em Contexto”. Organizada por Érica Cruz Diniz, secretária da Escola do Legislativo, e pelo Professor Doutor Josué Adam Lazier, Conselheiro da Escola, a obra reúne textos, muitos deles baseados em atividades desenvolvidas na própria Escola, e que abordam a condição da mulher em diversos contextos sociais, históricos e locais. O livro é gratuito, e pode ser lido e baixado na página eletrônica da Escola do Legislativo.

“O Professor Josué e a Érica fizeram um brilhante trabalho. Não conheço maneira mais fácil, rápida e sistemática de se divulgar, efetivar e perpetuar o conhecimento do que por meio de uma publicação. Não conseguimos publicar tudo, mas escolhido o tema, foram selecionados os artigos e, com certeza, vocês gostarão muito do material que terão acesso. Para nós é uma alegria gigantesca”, falou o vereador Pedro Kawai (PSDB), atual Diretor da Escola do Legislativo, que também apresentou, na abertura do evento, dados sobre o número de inscritos (4244) , participantes (6884) e certificados emitidos (4931) nos 262 encontros e 74 atividades realizadas pela Escola nos últimos dois anos. 

“O livro traz uma coletânea de palestras, de cursos que foram dados nos últimos quatro anos, com o tema da defesa do direito e do protagonismo da mulher. A organização do livro nos permite condensar e encontrar as principais palestras que foram dadas e que tiveram maior repercussão a fim de materializar aquilo que já foi desenvolvido. Ter o material escrito permite um aprofundamento, uma reflexão, e vai projetar, por meio da bibliografia divulgada no final, que o leitor possa dar continuidade a esse estudo. Estou muito satisfeito, os artigos são muito bons”, disse Josué Adam Lazier.

Silvia Morales (PV), Conselheira da Escola do Legislativo e Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, também exaltou a qualidade da obra, e destacou que seu lançamento coincide com a data em que se encerra a campanha “21 Dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, em que também se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos:

“É bem interessante estar aqui neste momento. A Escola tem esse papel de trazer a cidadania para dentro desta Casa e, o lançamento deste livro, com o arcabouço que temos de várias palestras, é algo de extrema importância. Estou muito feliz de participar deste momento”, disse.

Nancy Thame, secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, que já foi diretora da Escola do Legislativo quando atuou como parlamentar na Casa, e é também autora de um dos artigos do livro, falou em nome de todos os participantes.

Ela frisou a importância da publicação e da Escola como um todo: "essa construção faz diferença para a sociedade. O Legislativo tem que ter essa espaço de interlocução, para que as pessoas sejam ouvidas, para que as opiniões contrárias sejam ouvidas. Parabéns por um momento tão rico como esse, de construção coletiva, de alma mesmo e de transformação da sociedade". 

Palestra - O lançamento foi precedido pela palestra de Luana Brusasco de Oliveira, professora universitária e advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões e Direitos das Mulheres, e que também assina um dos textos do livro lançado nesta terça. 

Durante sua exposição, ela trouxe informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Atlas da Violência, que trazem “dados estarrecedores”, como o aumento do feminicídio no Brasil. 

“Tivemos um crescimento muito importante, entre 2011 e 2021, do aumento de femincídios dentro das residências, de 4,72%, versus uma redução do assassinato de mulheres fora de suas residências, em 31%. Isso mostra que, infelizmente, quando vamos falar de violência contra a mulher, estar dentro de casa é mais perigoso do que estar na rua”, falou a palestrante. 

O diagnóstico, de acordo com Luana, impõe novos olhares para a questão da violência contra a mulher, demandando medidas e ações que vão para além das tradicionais medidas de segurança pública. 

“Se pensarmos, por exemplo, em evitar furtos, podemos falar em propostas como melhoria da iluminação de ruas, aumento do policiamento e coisas assim. Mas como devemos combater a violência contra a mulher quando essa violência acontece dentro das casas? Quais políticas conseguiremos desenvolver para diminuir esse número?”, indagou.

Para a advogada, é indispensável a criação de políticas mais focadas, específicas, com recortes próprios. Ela cita como exemplo a própria Lei Maria da Penha, elaborada com base em “um caso emblemático, que reflete o casos de muitas outras mulheres em nosso país” vítimas de violência.

De acordo com ela, a Lei baseia-se na proposição de ações afirmativas, direcionadas às mulheres, com o objetivo de corrigir desigualdades e promover a inclusão social por meio de políticas públicas específicas, com foco na violência doméstica: “ela é uma lei híbrida. Há muitos aspectos do direito envolvendo a Lei Maria da Penha, e ela foi feita dessa forma pois ela foi escrita por mulheres que trabalhavam com situações de violência, que entendiam o contexto de violência doméstica, que entendiam que medidas específicas voltadas só para a questão se segurança pública, só para a punição do autor, não seriam suficientes, de fato, para evitar as violências”. 

Segundo Luana, como a violência contra a mulher é muitas vezes cíclica, gradativa e não pontual, as estratégias a serem adotadas devem ter como foco evitar que as agressões ocorram, entendendo como elas acontecem, em diversas situações.  

“A Lei Maria da Penha vai definir as formas de violência, traz descrições de situações de violência, mas os crimes estão no Código Penal. Toda vez que eu vou falar sobre ela, alguém pergunta: 'e a Lei João da Penha? Pois o homem também apanha….' Daí eu falo, o crime em si já está previsto no Código Penal, o que a Lei Maria da Penha vai trazer são situações específicas para essa mulher”, explicou a palestrante. 

Ainda de acordo com Luana Brusasco, a Lei também traz uma série de mecanismos exemplificativos de como o poder público, em suas diversas esferas, podem promover mecanismos voltados ao combate à violência contra as mulheres, como a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência, de casas-abrigo, de delegacias, núcleos da Defensoria Pública e serviços de saúde especializados, bem como de programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar e de centros de educação e reabilitação para agressores. 

“A Lei traz um desenho de serviços essenciais, mas é muito importante que os municípios pensem especificamente nas suas realidades e em serviços para trazer e desenvolver essa proteção”, disse a advogada. 

Ela finalizou: “não é uma solução simples, mas podemos buscar caminhos e estratégias para conseguir, e uma delas é a divulgação e a troca de saberes sobre isso”. 

A palestra e o lançamento do livro eletrônico “Mulheres em Contexto” podem ser revistos, na íntegra, no vídeo que acompanha esta matéria e na página do YouTube da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba.