A proposta de fornecimento de absorventes higiênicos em equipamentos públicos da cidade foi discutida e aprovada pela Câmara Municipal de Piracicaba, em primeiro turno de votação, durante a 36ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (22). A iniciativa integra o projeto de lei nº 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), e estabelece o fornecimento gratuito dos absorventes nas unidades da rede básica de saúde e nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Ao discutir a matéria, o autor lembrou que tem trabalhado a ideia desde o início do mandato. Ele contou como teve conhecimento sobre o problema enfrentado por mulheres em situação de vulnerabilidade social, que não têm recursos para comprar absorventes. “Isso resulta até em abandono escolar”, afirmou. “O absorvente é taxado como cosmético, mas é de higiene pessoal, é um item de necessidade básica”.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também discutiu o projeto e citou outras matérias da mesma natureza que foram vetadas pelo Poder Executivo, como o Banco de Cadeira de Rodas e o Bolsa Atirador. Ele argumentou contra esse posicionamento do prefeito Luciano Almeida (PP) e disse esperar que a matéria, que ainda passará por segundo turno de votação, não seja mais uma a ser vetada. O projeto havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), mas o mesmo foi derrubado e a propositura voltou para o Plenário.

A vereadora Rai de Almeida (PT) declarou voto favorável à iniciativa. “Fornecer o absorvente é garantir a dignidade humana a essa menina e a essa mulher”, colocou. Ela comentou que também participou do debate sobre o projeto com a vereadora Sílvia Morales e com o autor por ser uma reivindicação do movimento feminista e falou sobre a mesma iniciativa em âmbito federal, que já foi sancionada.